Este mês, a prefeitura de Natal divulgou um importantíssimo decreto no Diário Oficial do Município (DOM). A normativa veiculada aponta para a possibilidade de pagamento de diversos tributos municipais pendentes. Porém, para ter direito a esta vantagem, os contribuintes devem estar com os impostos municipais devidamente em ordem. Assim, favorece a possibilidade de negociação de essas pendências de maneira mais acessível e prática.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve, primeiro, obter o carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal. Tais documentos são providos pelo site da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e também distribuídos via Correios para aqueles que estão na situação de adimplência. A ideia é facilitar a vida dos cidadãos, por isso a Semut expediu 105 mil carnês que já começaram a ser distribuídos.
Como aproveitar o benefício?
Segundo o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes, o contribuinte não precisa aguardar receber o carnê via Correios, já que pode obter o boleto online pelo site da Semut. Ou seja, cidadãos que estão regularizando sua situação agora não vão receber o carnê, pois ele foi impresso com base na lista dos que já estavam quitados até então. Contudo, para todos que regularizarem seus débitos até o início de 2023, é garantido um desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.
Quais são as formas de pagamento disponíveis?
Há diversos canais de pagamento à disposição do contribuinte. Além de permitir o pagamento do IPTU 2024 em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central, a prefeitura de Natal disponibilizou o PIX, através da leitura do QR-Code que se encontra nos carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal. Também é possível efetuar o pagamento em canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e correspondentes bancários dessas instituições financeiras.
Paralelo a isso, vale citar que a prefeitura de Natal disponibilizou uma nova oportunidade de negociação de dívidas do contribuinte com o Fisco Municipal, denominada de terceira fase do Refis municipal. Até o final dezembro, os interessados em parcelar seus débitos têm a opção de dividi-los em até 13 mensalidades, incluindo pendências relativas a 2023, cujo fato gerador tenha ocorrido até final de outubro.
O procedimento de negociação pode ser realizado no site da Prefeitura/Semut, via WhatsApp ou presencialmente. O secretário Ludenilson Lopes ressalta que, ao escolher o pagamento à vista, o contribuinte recebe um desconto de 100% nos juros (inferiores e superiores). Além disso, é possível optar pelo parcelamento em 13 vezes, com um adiantamento de 10% do valor total da dívida. Os débitos anteriores a 2023 seguem podendo ser parcelados em até 48 vezes.