A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou recentemente dois projetos que definem o cálculo base para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir de 1° de janeiro de 2024, essas alterações entrarão em vigor.
Enviados pelo executivo local, os projetos carregam mudanças que impactarão a cobrança dos impostos. O IPTU sofrerá ajustes nos valores venais de terrenos e edificações no DF. Ao justificar a proposta, o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, fez a ressalva de que o projeto não implica em aumento de despesas ou benefícios fiscais, tornando dispensável o estudo de impacto orçamentário-financeiro.
Aprovação de novos valores para o IPTU
Além disso, Feitosa detalhou que o indicador de 3,62%, que corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2022 a setembro de 2023, é apropriado para aplicar nos valores referentes ao terreno e ao metro quadrado dos imóveis. Anexos aos projetos, disponíveis através de um link,já disponibilizam o detalhamento dos valores que serão cobrados, que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024.
Quais são os valores do novo IPTU?
Os anexos definem que os valores aplicam-se exclusivamente ao imóvel em situações como alteração na destinação ou natureza de sua utilização consideradas no IPTU de 2023; em caso de objeto de regularização fundiária urbana em 2023 ou imóveis comercializados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) nesse ano. A cobrança do IPTU considerará ainda áreas urbanas não registradas nos cartórios, mas destinadas ou utilizadas como residência ou comércio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto antes de chegar ao plenário. Robério Negreiros, relator do projeto, admitiu a complexidade da matéria, dada a necessidade de considerar requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, entre outros.
E o IPVA?
Em relação ao IPVA, a proposta do governo inclui um relatório técnico da pasta de Economia, apresentando a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2022 e setembro e outubro de 2023. Assim, a alíquota de 3,5% sobre o valor venal do automóvel será mantida, sendo alterado apenas os valores dos veículos com base na tabela Fipe. O governo do DF estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com o IPVA em 2024. Os projetos agora aguardam a sanção do governador Ibaneis Rocha.
