Fim de ano costuma ser época de alegria e presentes, mas para muitos aposentados e credores, o presente veio antecipado. O protagonista dessa história é o Supremo Tribunal Federal, que derrubou as emendas constitucionais 113 e 114. Essas emendas tinham caracterizado uma limitação no pagamento de precatórios federais, causando frustração e prejuízo para muitos.
A decisão veio como um alívio para muitos que dependiam desses valores, uma vez que tais precatórios costumavam ser empurrados com a barriga para os anos seguintes. A promessa de pagamento, apesar de reafirmada anualmente, nunca se cumpria integralmente. O dinheiro destinado a isso acabava sendo redirecionado para outras despesas.
Como a decisão do STF muda o cenário?
Agora, com a nova resolução, o Supremo se opõe a essa prática. Precatórios não serão mais adiados e o acúmulo de dívidas não quitadas, que antes aumentava com o passar dos anos, teve um ponto final. A semelhança entre os precatórios federais e estaduais de São Paulo, que carregavam atrasos de mais de uma década em alguns casos, deixa de existir.
Mas quais seriam as consequências dessa demora?
- A questão vai além dos valores não recebidos. Essa demora vinha causando outro problema: a venda antecipada dos precatórios. Aposentados endividados e em situação financeira vulnerável eram obrigados a vender seu crédito por qualquer valor para renunciar parte do pagamento, aliviando assim o fluxo de suas dívidas.
- Encerra o ciclo de compra e venda de precatórios, dando um basta no mercado que lucra sobre a vulnerabilidade desses aposentados. A Octo do Supremo abre caminho para uma regularidade no calendário dos precatórios, exigindo que o governo pague todos os créditos previstos anualmente.
- Para que isso seja possível, o STF autorizou um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões, com a expectativa de quitar os precatórios atrasados até o fim deste ano. A liberação desses valores está prevista para o início de janeiro, dando um começo positivo em 2024 para muitos aposentados e credores. Um verdadeiro presente de fim de ano!