No cenário jurídico nacional, o processo de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi mais uma vez objeto de discussão. Retornando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um novo julgamento, o processo promete trazer mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. Contudo, ainda não há uma data definida para a análise do texto.
Desde 2014, quando a discussão chegou ao STF, trabalhadores aguardam ansiosamente por uma resolução. Uma decisão favorável pode levar a uma correção mais vantajosa do FGTS, atualmente de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
O que significa a revisão do FGTS?
A solicitação de revisão do FGTS apareceu no STF após um estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical em 2014. O documento revelava que a atual forma de correção do fundo poderia acarretar em perdas para o trabalhador. Agora, com o retorno do processo ao STF, essas questões serão revisadas, podendo gerar mudanças significativas na vida do trabalhador.
Quais mudanças esperar no saque do FGTS?
Outro ponto que vem causando expectativa são possíveis alterações no saque do FGTS. Entre as mudanças previstas, destacam-se:
- Continuidade da modalidade de saque aniversário;
- Liberação do saque anualmente, durante o mês de aniversário do trabalhador;
- Bloqueio de dois anos do saldo do FGTS após demissão sem justa causa para quem aderiu à modalidade de saque aniversário;
- Retirada da multa rescisória de 40%;
- Liberação do saldo para quem aderiu ao saque aniversário desde 2019;
- Alterações nas regras de adesão.
Como a decisão afeta os trabalhadores?
A revisão do FGTS e as possíveis mudanças no saque podem afetar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. Aqueles que aderiram ao saque aniversário e tiveram o saldo bloqueado terão a possibilidade de resgatar esses valores. Por outro lado, quem aderiu à modalidade e depois solicitou o saque total, não poderá retornar à original.
Por enquanto, a opção para esses trabalhadores é a modalidade de saque regular, onde o acesso ao fundo só é liberado em casos de demissão sem justa causa. A exceção fica para algumas doenças que permitem a retirada completa do saldo do fundo. Ainda assim, todos os olhos estão voltados para o STF, esperando a decisão que promete movimentar as normas trabalhistas do país.