Em entrevista ao BM&C News, o jurista, Ives Gandra Martins, comentou o que é o artigo 142, e se existe alguma possibilidade do presidente da república, Jair Bolsonaro, invocar este dispositivo constitucional.
Inicialmente, o jurista destacou que este dispositivo foi colocado na Constituição para não ser aplicado, isso significa que foi adicionado para um momento em que a democracia estivesse de tal forma desequilibrada, explicou.
Nesse contexto, o jurista afirmou que no processo eleitoral, quando os eleitores votaram, não houve nada que justificasse a aplicação do artigo 142. “Não houve uma fraude sistêmica ou se houve não foi comprovada”, disse o jurista.
O jurista foi claro ao dizer que: “O artigo 142 é rigorosamente inaplicável”, na situação atual.
Por fim, Gandra disse que se o artigo 142 viesse a ser aplicado em alguma hipótese no futuro, seria pontual, isto é, desde que houvesse uma ruptura em um determinado ponto, mas jamais para desconstituir poderes.
Confira o vídeo na íntegra:
