O primeiro turno das eleições de 2022, acontece neste domingo (2), e onze estados já declararam a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Os estados que comunicaram que vão adotar a Lei Seca, até o momento são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins.
Se houver segundo turno, a medida vale também para o dia 30 de outubro. Vale destacar que, já houve Lei Seca nacional no país no dia das eleições, mas atualmente, a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral de cada estado. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem publicar portarias determinando a restrição até o dia da véspera da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral, quem descumprir a ordem pode ser preso em flagrante por desobediência, cuja pena é de três meses a um ano de prisão e multa.