A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 27 de abril a Resolução CVM 88, que substitui a Instrução CVM 588 e traz diversas inovações nas regras de crowdfundings – ofertas públicas de empresas de pequeno porte realizadas por plataforma de investimento participativo.
“Ficamos muito felizes com as mudanças na regulação do nosso mercado. Entendemos que a CVM fez alterações cirúrgicas que têm o potencial de revolucionar o ecossistema de inovação brasileiro”, disse Paulo Deitos, CEO e cofundador da CapTable.
Uma das alterações foi o aumento no tamanho das captações em plataforma pública, que passou para R$ 15 milhões. “Essa mudança representa uma oportunidade para trazermos negócios para as plataformas que representem estágios cada vez mais avançados de startups, contribuindo para que o investidor possa diversificar ainda mais sua carteira de startups, contando com negócios em estágios variados”, disse Deitos.
Além do aumento no limite de captação, a reforma amplia para R$ 40 milhões o limite de receita bruta que define o conceito de sociedade empresária de pequeno porte.
As plataformas também estão autorizadas a atuar como intermediadoras de transações subsequentes, facilitando o encontro de interesses de compra e venda de valores mobiliários ofertados por meio da plataforma.
“A autorização de intermediação representa mais um incentivo ao investidor, que pode ofertar suas ações e contar com o apoio da plataforma onde aportou na oferta primária para formalizar a operação”, afirmou o CEO da CapTable .
O limite permitido anualmente ao investidor pessoa-física também dobrou: antes R$ 10 mil era o valor recomendado para investidores não-qualificados, com a nova regulação, o limite passa a ser de R$ 20 mil.
“O aumento no limite anual para investidores não-qualificados, de R$ 10 mil para R$ 20 mil, permitirá que os investidores tenham maior autonomia para criar carteiras mais agressivas e diversificar ainda mais os seus investimentos”, destacou Deitos.
Uma outra medida estabelecida pela nova resolução é o aumento do capital social mínimo das plataformas para R$ 200 mil, além da necessidade de contratação, pela plataforma, de profissional de compliance a partir do exercício em que alcançar o valor de R$ 30 milhões em ofertas públicas intermediadas.