E se parte da solução para a baixa competitividade brasileira estiver em dar mais autonomia econômica aos estados e regiões estratégicas? A pergunta ganhou força durante o Painel BM&C desta semana, em um debate sobre fuga de indústrias, custo de produção, produtividade e impactos de mudanças trabalhistas sobre o setor produtivo.
A discussão, inicialmente ligada ao ambiente de negócios, avançou para uma reflexão estrutural: o Brasil é um país continental, com realidades econômicas muito diferentes, mas ainda concentra grande parte das decisões fiscais, regulatórias e econômicas em Brasília.
Nesse contexto, o professor e economista Carlos Honorato Teixeira, da FIA Business School fez um estudo exclusivo para a BM&C News para avaliar minunciosamente o tema.
O material analisa a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) no Brasil como instrumento para elevar a competitividade tributária, atrair capital produtivo e transformar regiões com vocações específicas em polos de desenvolvimento.
Brasil centralizado perde espaço na disputa por investimentos
A provocação central do debate é que o Brasil pode estar operando com uma estrutura excessivamente centralizada para um país de dimensões continentais. Enquanto outros países usam autonomia regional, regimes especiais e competição entre jurisdições como instrumentos de atração de empresas, o Brasil avança lentamente em modelos capazes de adaptar regras às diferentes realidades econômicas locais.
Nos Estados Unidos, o estado Delaware se tornou referência global em atração empresarial ao combinar regras mais simples, segurança jurídica e ambiente regulatório competitivo. Na China, as zonas econômicas especiais foram decisivas para acelerar a industrialização, ampliar exportações e aumentar produtividade. Já o Paraguai passou a atrair empresas brasileiras ao oferecer menor custo operacional, tributação reduzida e menos burocracia.
No Brasil, a lógica ainda é diferente. O ambiente de negócios é marcado por carga tributária elevada, complexidade fiscal, insegurança jurídica e dificuldade de adaptação regional. Para empresas que disputam mercado global, essa combinação pesa diretamente no custo de produzir dentro do país.
O estudo de Carlos Honorato
O estudo de Carlos Honorato parte de um diagnóstico direto: o Brasil tributa muito, tributa mal e torna o investimento mais caro. Segundo os dados apresentados no estudos, a carga tributária brasileira chegou a 32,4% do PIB em 2025, o maior nível da série histórica. O país também aparece como a 6ª maior tributação do mundo e a maior entre as grandes economias emergentes.
Além da carga elevada, o estudo destaca o peso do chamado Custo Brasil, que adiciona uma penalidade média superior a 30% à competitividade das empresas.
| Indicador citado no estudo | Dado apresentado |
|---|---|
| Carga tributária brasileira em 2025 | 32,4% do PIB |
| Posição global em tributação | 6ª maior do mundo |
| Penalidade média do Custo Brasil | Acima de 30% |
| IR considerado para empresas elegíveis em ZEEs | 5% a 10% |
| Vigência da Zona Franca de Manaus | Até 2073 |
A leitura do professor é que essa estrutura contribui para a fuga de capital, a perda de competitividade industrial e a migração de empresas para jurisdições mais previsíveis.
Zonas Econômicas Especiais como federalismo competitivo
O estudo não trata as ZEEs como benefício isolado, mas como um instrumento de federalismo competitivo. A lógica é permitir que regiões com vocações distintas tenham condições específicas para disputar investimentos, gerar empregos e ampliar a base econômica local.
O desenho analisado por Honorato considera cinco pilares principais:
- IR reduzido, com alíquota efetiva entre 5% e 10% para empresas elegíveis;
- IVA — IBS/CBS simplificado, com mais previsibilidade e menor complexidade;
- Desoneração do comércio exterior, especialmente em polos logísticos;
- Segurança jurídica, com regras estáveis e contratos de longo prazo;
- Conformidade internacional, com padrões OCDE, transparência e mecanismos antielisão.
A ideia é tornar ambientes econômicos mais previsíveis, com foco em setores estratégicos e metas de resultado. Em vez de uma disputa fiscal desorganizada, o modelo estudado busca combinar competitividade tributária, governança e controle institucional.
Onde as ZEEs poderiam ser aplicadas
O estudo divide as regiões em dois grandes grupos: os ex-territórios da fronteira amazônica e cidades estratégicas com vocações urbanas já estabelecidas.
Ex-territórios da fronteira amazônica
| Região | Vocação econômica indicada no estudo |
|---|---|
| Amapá e Roraima | Logística, comércio com Caribe, Guiana e Venezuela, indústria e mineração sustentável |
| Acre | Bioeconomia, turismo ecológico, conexão com Peru e Bolívia e corredor de exportação ao Pacífico |
| Rondônia | Agronegócio exportador, hidrovias, formalização econômica e redução do desmatamento ilegal |
Nessas regiões, o estudo aponta que a baixa densidade populacional e a base tributária reduzida tornam o impacto fiscal inicial menor, enquanto a localização de fronteira pode se transformar em vantagem logística e produtiva.
Cidades estratégicas
| Cidade | Estado | Vocação indicada |
|---|---|---|
| Itajaí | Santa Catarina | Logística, porto, comércio internacional e sedes de multinacionais |
| Poços de Caldas | Minas Gerais | Saúde, bem-estar, turismo termal, indústria farmacêutica e eventos |
| Maceió | Alagoas | Turismo, cruzeiros, nômades digitais e turismo náutico |
Itajaí aparece no estudo como o primeiro laboratório natural para o modelo, por já contar com infraestrutura portuária e vocação logística.
“A cidade poderia funcionar como vitrine para mensurar resultados antes de uma expansão gradual para outras regiões”, destaca.
Manaus como evidência brasileira
Temos no Brasil a Zona Franca de Manaus. O modelo é apresentado como evidência de que um regime tributário especial pode gerar indústria, emprego e preservação ambiental quando há desenho institucional e foco econômico. Mesmo com muita crítica, para o bem e para o mal é a Zona Franca de Manaus que tem sustentado a região.
Segundo os dados citados no material, o Polo Industrial de Manaus registrou R$ 204 bilhões em faturamento em 2024, alta de 16% sobre 2023.
O modelo também sustenta cerca de 130 mil empregos diretos nas fábricas e mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
| Zona Franca de Manaus | Dados citados no estudo |
|---|---|
| Faturamento em 2024 | R$ 204 bilhões |
| Alta sobre 2023 | 16% |
| Empregos diretos nas fábricas | Cerca de 130 mil |
| Empregos diretos e indiretos | Mais de 500 mil |
| Cobertura florestal preservada | 97% |
Para Honorato, Manaus mostra que regimes especiais podem ser usados para interiorizar desenvolvimento, criar empregos e preservar ativos ambientais.
Menos alíquota, mais base econômica
A tese econômica do estudo é que a redução de alíquotas pode ampliar a base econômica local. Com mais empresas, empregos, consumo e formalização, a arrecadação indireta pode crescer ao longo do tempo.
O material apresenta uma simulação ilustrativa da atividade econômica local, com índice base 100.
| Cenário | Ano 0 | Ano 3 | Ano 6 | Ano 9 | Ano 12 |
|---|---|---|---|---|---|
| Sem ZEE | 100 | 108 | 117 | 126 | 136 |
| Com ZEE | 100 | 142 | 205 | 286 | 372 |
O estudo ressalta que a simulação não representa uma previsão fechada. A calibragem exigiria modelagem fiscal específica para cada zona. Ainda assim, o material aponta potencial de atração de investimento estrangeiro direto, geração de empregos e fortalecimento de setores como logística, turismo, agroindústria, serviços e bioeconomia.
Riscos existem, mas podem ser controlados
Um dos principais pontos sensíveis do debate sobre maior autonomia econômica regional é o risco de renúncia de receita, guerra fiscal e aumento das desigualdades entre estados.
O estudo reconhece esses riscos e apresenta mecanismos de mitigação. Entre eles estão:
- Cláusulas de sunset, com revisão dos benefícios a cada 15 ou 20 anos;
- Compensação federativa, para proteger estados e municípios;
- Foco setorial, evitando incentivos amplos e permanentes;
- Padrões OCDE, com transparência e regras antielisão;
- Métricas públicas, para acompanhar investimento, emprego, arrecadação e impacto regional.
“A diferença está no desenho institucional. O objetivo não seria criar exceções permanentes, mas ambientes controlados de competitividade regional, com metas, prazo e governança”, analisa Honorato.
O Brasil precisa competir por capital
A discussão levantada no Painel BM&C e aprofundada pelo estudo de Carlos Honorato toca em uma questão central para o futuro da economia brasileira: o país ainda consegue competir em um mundo que disputa capital, indústria e produtividade de forma cada vez mais agressiva?
Empresas globais buscam ambientes com menor custo, mais previsibilidade e regras mais simples. Quando um país aumenta burocracia, insegurança e custo de produção, o capital tende a migrar.
Nesse sentido, as Zonas Econômicas Especiais aparecem como uma forma de transformar diferenças regionais em vantagem competitiva. Em vez de tratar todos os estados sob a mesma lógica econômica, o Brasil poderia criar instrumentos para que cada região desenvolva sua vocação.
A pergunta final é menos ideológica e mais prática: o Brasil está protegendo sua economia ou tornando cada vez mais difícil produzir dentro dela?
