O inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal virou uma espécie de guarda-chuva que os ministros utilizam para se protegerem de críticas e eventuais acusações. O processo, instaurado em março de 2019, há muito tem incorporado nos últimos anos investigações que extrapolam o combate a notícias falsas. Um exemplo recente é o pedido formulado por Gilmar Mendes para apurar os recentes movimentos do ex-governador Romeu Zema, motivado por um vídeo satírico com fantoches que questionava decisões do Supremo. Outros casos vão na mesma linha: apurações contra apoiadores de Jair Bolsonaro por ofensas em 2019 e 2020, com buscas e apreensões, além de investigações sobre vazamento de dados da Receita Federal envolvendo familiares de ministros e medidas contra perfis digitais considerados difamatórios.
Esse inquérito, que dura há sete anos, serve aparentemente para atingir qualquer um que ouse atacar o STF. Três ministros se destacam neste processo: Dias Toffoli, que o criou, Alexandre de Moraes, o relator, e Gilmar Mendes, seu principal defensor.
Gilmar Mendes pediu a inclusão de Romeu Zema porque entendeu que o vídeo do governador com fantoches e críticas ao Supremo poderia configurar mais do que sátira política, entrando no campo de ataque institucional ao STF. A ideia foi levar o episódio para a esfera do inquérito das fake news, que já vinha sendo usado para apurar manifestações consideradas ofensivas, difamatórias ou de deslegitimação da Corte. Ou seja, o vídeo não seria apenas uma crítica, mas parte de uma campanha de desgaste contra o tribunal.
A reação de Gilmar, no entanto, reforça apenas aquilo que Zema aponta em suas declarações: o STF é uma casta que não permite opiniões contrárias, se considera acima de qualquer suspeita e não permite nenhum tipo de controle. Neste contexto, qualquer crítica vira um ataque pessoal, que precisa ser rechaçado e incluído no inquérito das fake news.
O caso envolvendo Romeu Zema expõe a dificuldade de separar crítica política de conduta considerada ofensiva pelos ministros. A fronteira entre opinião contundente e ataque institucional se tornou cada vez mais sensível, especialmente em um ambiente de polarização intensa. A inclusão de episódios desse tipo no inquérito reforça a impressão de que o Supremo reage de forma imediata a qualquer gesto que interprete como tentativa de deslegitimar sua autoridade. Trata-se de uma postura que está longe de ser democrática.
Esse cenário produz um efeito colateral relevante. A cada nova investigação, cresce a sensação de que o tribunal atua como protagonista do debate político, o que alimenta tensões com setores da sociedade e com autoridades eleitas. A discussão sobre os limites do inquérito das fake news vai aumentar enquanto não houver uma definição clara sobre seu escopo e sua duração.
Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que os ministros do STF priorizam seus próprios interesses, 75% acreditam que eles detêm poder em excesso, 55% pensam que eles estão envolvidos no escândalo do Banco Master e 36% consideram que o trabalho desenvolvido pela corte é ruim ou péssimo. Essa reação extremada em relação a um vídeo de fantoches tem tudo para elevar ainda mais esses índices negativos.
Romeu Zema, de seu lado, parece ter ido para o tudo ou nada. Não recuou diante das ameaças e elevou o tom. Será uma briga boa. O ex-governador mineiro pode até sofrer consequências extremas por conta de suas críticas. Mas, caso isso ocorra, será recompensado imensamente pelos brasileiros que hoje têm enormes reservas em relação ao papel desempenhado pelo STF.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide
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