O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (25) que a autarquia atua sobre critérios técnicos e legais na supervisão do sistema financeiro. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele declarou que “a avaliação do BC se dá sobre a higidez da operação, sobre se cumpriu as normas legais e os requisitos técnicos. Jamais a gente vai julgar a conveniência”.
A fala ocorreu durante sessão marcada por cobranças de senadores sobre falhas de controle envolvendo fintechs, empresas de apostas e operações bancárias investigadas nos últimos meses. Galípolo compareceu ao lado do presidente do Coaf, Ricardo Saadi, convocados para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades no sistema financeiro.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, questionou o acordo firmado entre o Banco Central e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, encerrado mediante pagamento de R$ 300 mil. Segundo Calheiros, as irregularidades observadas incluíram deficiências cadastrais, ausência de comprovação de faturamento e falhas em documentos apresentados. O senador pediu ao BC o envio das informações sobre quem decidiu o valor da multa e quem realizou o pagamento.
Além do acordo, parlamentares cobraram maior fiscalização sobre fintechs e empresas de apostas que utilizam chamadas “contas-bolsão”, estrutura que dificulta o rastreamento de movimentações financeiras. O senador Eduardo Braga afirmou que mais de 1,2 mil fintechs operam no país sem supervisão direta do Banco Central, o que pode aumentar o risco de sonegação e lavagem de dinheiro.
Galípolo responde: foco técnico e cumprimento de normas
Galípolo afirmou que o BC não possui instrumento de leniência que impeça investigações criminais e que cumpre integralmente o conjunto de exigências legais para apurar operações suspeitas. Segundo ele, a atuação da autarquia limita-se a avaliar se normas e requisitos técnicos foram observados.
Ele reforçou que a instituição não avalia decisões empresariais sob o ponto de vista de mérito econômico. “Jamais a gente vai julgar se um negócio foi bom ou ruim. Avaliamos se cumpriu a lei”, disse o presidente.
Contas-bolsão e cooperação com o Coaf
O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, afirmou que há identificação de casos em que contas concentradoras foram utilizadas para movimentações de organizações criminosas. Ele explicou que, diante desse cenário, o BC, o Coaf e a Polícia Federal desenvolveram regulamentação para restringir esse tipo de estrutura.
Banco Master volta ao centro do debate
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi tema recorrente entre os senadores. A senadora Leila Barros mencionou a possibilidade de abertura de uma CPI para investigar o caso, citando volume elevado de operações atípicas entre o Banco BRB e o Master. O senador Esperidião Amin afirmou que o episódio remete a “cenas do século passado”, com uso de ativos falsos, e questionou por que mecanismos de detecção automatizada não identificaram o crescimento acelerado da instituição.
Galípolo afirmou que todos “os bancos são instituições falíveis” e que a instituição cumpriu todos os passos legais demandados no processo que resultou na liquidação do Banco Master. “Quem tem que identificar e identificou [o problema com o Master] foi o Banco Central”, ressaltou o presidente do BC.
Meta de inflação permanece inalterada
Durante a audiência, o presidente do BC lembrou que a instituição está legalmente vinculada à meta de inflação de 3 por cento, com tolerância de 1,5 ponto percentual, e reconheceu que a meta não foi atingida nos 11 primeiros meses do ano. Ele afirmou que o processo de desinflação segue curso mais lento, porém, em ritmo que evita impactos abruptos na atividade econômica. “O BC, especialmente esse, que tem um apreço insuperável pelas instituições republicanas e democráticas, entende que seu poder e autonomia é para seguir comando legais, daqueles que receberam voto. A determinação legal que eu recebi é que a meta é 3%. E o instrumento que me conferido foi a taxa de juros, usar a taxa de juros para perseguir a meta de inflação”, declarou Galípolo.
(Com informações da Agência Senado)