A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) divulgou nesta semana um manifesto em que critica a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) proibir o uso de caronas compartilhadas no estado. O julgamento está previsto para o dia 25 de novembro.
Segundo a FPLM, a decisão pode restringir a liberdade de locomoção e limitar o acesso da população a alternativas mais baratas de mobilidade. E afirma que a carona compartilhada não caracteriza serviço remunerado, mas uma divisão de custos entre pessoas que realizam o mesmo trajeto, prática comum em países europeus.
O presidente da Frente pelo Livre Mercado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a medida representaria um retrocesso.
“Proibir caronas compartilhadas é virar as costas para a realidade do povo e abrir espaço para velhos monopólios. A mobilidade compartilhada é uma solução moderna, acessível e segura, que amplia oportunidades e reduz custos. O Brasil precisa de liberdade, não de amarras. Por isso, defendemos firmemente o direito do cidadão de escolher como quer se deslocar. Acredito que defender a carona compartilhada é defender o direito de ir e vir do brasileiro”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
De acordo com o manifesto, uma eventual proibição afetaria especialmente trabalhadores que fazem deslocamentos diários entre cidades, estudantes sem atendimento por linhas regulares e pacientes que precisam viajar para tratamentos.
A FPLM também argumenta que o transporte rodoviário brasileiro é historicamente concentrado e que serviços digitais ampliam rotas, estimulam concorrência e melhoram a qualidade do atendimento.
Para a Frente, impedir a oferta de caronas não protegeria o transporte coletivo, “mas sim o monopólio”.