A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A ação teve como foco o chamado “núcleo político” do esquema e cumpriu 10 mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal, com autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Controladoria-Geral da União (CGU) prestou apoio à operação.
Entre os alvos está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi preso preventivamente. Ele havia sido afastado do cargo e pediu demissão em abril, durante a primeira fase da investigação. A defesa afirma que não teve acesso à decisão judicial que embasou a prisão e considera a medida ilegal, alegando colaboração do ex-gestor com a PF.
Também foram presos André Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, e Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da autarquia. Segundo a PF, ambos teriam participado de decisões que possibilitaram desbloqueios em lote de descontos associativos, contrariando pareceres técnicos e procedimentos internos.
INSS: Desbloqueios e novos termos sob investigação
A PF aponta que Stefanutto autorizou o desbloqueio coletivo de descontos associativos atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), medida que contrariou orientação inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
A investigação também apura que André Felix assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas ao longo de 2024, mesmo após denúncias relacionadas ao esquema. A PF relata possíveis vínculos financeiros entre essas entidades e pessoas próximas ao ex-diretor, incluindo seu filho, advogado que atua em ações contra o INSS.
Já Virgílio Oliveira Filho teria ratificado entendimento jurídico que permitiu o desbloqueio em lote de descontos, apesar de parecer contrário emitido anteriormente pela área técnica. A PF apura ainda pagamentos milionários recebidos pela companheira dele, por meio de empresa ligada a investigados da fase anterior da operação.
Medidas contra autoridades políticas
Além dos ex-integrantes do INSS, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra:
- José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro — que também teve determinado o uso de tornozeleira eletrônica;
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado federal;
- Edson Araújo (PSB-MA), deputado estadual, na residência do qual foram apreendidos maços de dinheiro em espécie.
Pettersen declarou que não possui vínculos com o INSS e nega irregularidades. Araújo ainda não se manifestou.
Crimes investigados
De acordo com a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos seguintes crimes:
- inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
- organização criminosa;
- estelionato previdenciário;
- corrupção ativa e passiva;
- ocultação e dilapidação patrimonial.
Os mandados foram cumpridos no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Fase anterior da operação do INSS: foco no “núcleo financeiro”
A etapa mais recente ocorre um mês após a fase que investigou o “núcleo financeiro” do esquema. Na ocasião, foram presos:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
- Maurício Camisotti, empresário.
Também houve buscas contra o advogado Nelson Wilians. Essa fase resultou na apreensão de mais de R$ 2 milhões em bens, incluindo carros, motos de luxo, esculturas, obras de arte e réplicas de carros de Fórmula 1.
Segundo a PF e a CGU, o esquema desviava recursos por meio de convênios com entidades associativas que aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,3 bilhões em cobranças desde 2025.
Contexto e desdobramentos
As investigações apontam que empresas intermediárias operadas por Camilo Antunes repassavam valores para servidores responsáveis por aprovar convênios e validar descontos. O caso levou à criação de uma CPMI no Congresso para apurar impactos do esquema na Previdência.
A Operação Sem Desconto segue em andamento, com novas diligências e análises de documentos apreendidos nesta fase.