A derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por ampla maioria no Congresso Nacional marcou não apenas uma derrota simbólica para o governo, mas também reacendeu o debate sobre a condução da política fiscal no Brasil. A medida, que previa arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 para ajudar a fechar as contas públicas, foi rejeitada com rapidez e quase unanimidade. Para analistas, o episódio revela os limites da estratégia de ajuste via aumento de impostos e expõe a ausência de uma agenda estrutural de contenção de gastos.
Com derrubada do IOF, governo não tem solução fiscal no radar
A decisão política de barrar o aumento do imposto atendeu a pressões do setor produtivo e de entidades empresariais que alertaram para os impactos negativos da medida sobre o crédito e os investimentos. No entanto, o economista Hugo Garbe destaca que o recuo do governo não resolve o problema estrutural das contas públicas.
“A troca de fontes de receita, como tributar apostas, reduzir subsídios ou antecipar dividendos de estatais, revela que o governo mantém uma postura de improviso. Sem uma reforma estrutural dos gastos, o desequilíbrio fiscal tende a se repetir”, afirma Garbe.
Ele acrescenta que o episódio evidencia a dificuldade do governo em equilibrar o ajuste fiscal com o estímulo ao investimento privado, ao mesmo tempo em que demonstra a ausência de um plano fiscal consistente, com metas de médio prazo e foco em crescimento sustentável.
Decisão política acerta no curto prazo, mas problema fiscal persiste
A rejeição do aumento do imposto atendeu a pressões do setor produtivo e de entidades empresariais que alertaram sobre os efeitos negativos da medida. No entanto, Garbe ressalta que a derrubada do decreto não elimina o problema estrutural da fragilidade fiscal brasileira.
“A substituição de uma fonte de receita por outra, como a tributação de apostas, redução de subsídios ou antecipação de dividendos de estatais, mantém o padrão de soluções transitórias. Sem uma reforma estrutural dos gastos públicos, o problema se repete”, afirma.
Segundo ele, o episódio revela a dificuldade de conciliar ajuste fiscal com manutenção da capacidade de investimento privado, além de apontar para a ausência de um plano fiscal de médio prazo, com metas sustentáveis e coerentes com o crescimento econômico.
Para Wagner Moraes, IOF prejudica inovação, penaliza fintechs e afasta investidores
Na visão de Wagner Moraes, especialista em finanças e CEO da A&S, o aumento do IOF foi mais um passo na direção errada. “Em vez de estimular quem empreende, quem investe, quem inova, o governo escolheu novamente penalizar o setor produtivo com aumento de impostos”, critica.
Ele ressalta que a tributação atingiria diretamente operações como remessas para contas no exterior de mesma titularidade e aplicações em fundos e ativos globais, medidas que, segundo ele, prejudicam inclusive pessoas físicas que buscam diversificação de moeda ou proteção patrimonial.
“Alguém que decide abrir uma conta internacional ou investir em um fundo no exterior agora paga mais caro, não por especulação, mas porque o governo decidiu tapar rombos com o dinheiro de quem está tentando fazer diferente”, afirma.
Fintechs e serviços financeiros alternativos seriam os mais atingidos pela decisão do governo
Moraes alerta que o impacto seria ainda mais duro sobre as fintechs, especialmente aquelas que operam com soluções de câmbio digital, contas globais e plataformas de investimento internacional. “Essas empresas têm margens reduzidas e estão em processo de escalar inovação. Aumento de carga tributária nesse ambiente reduz a competitividade, encarece a operação e freia a inclusão financeira.”
Além do efeito econômico, ele aponta o risco institucional: “O governo cogitar recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso mostra um desrespeito à vontade do Legislativo e transmite um recado de instabilidade. Isso gera insegurança jurídica e afasta o investidor internacional, que vê o país como imprevisível”, analisa.
Risco fiscal e falta de controle de gastos do governo estão na raiz do problema
Ambos os especialistas destacam que, sem controle efetivo do gasto público, qualquer medida arrecadatória se torna paliativa. Moraes vai além: “O déficit fiscal está num ponto crítico. Se o governo continuar buscando arrecadação sem cortar gastos, o risco de colapso fiscal até 2027 é real. E o efeito disso é conhecido: juros elevados, inflação fora de controle, fuga de capitais e câmbio pressionado.”
Para ele, insistir em penalizar quem gera receita e emprego formal é contraproducente: “Se não mudarmos essa lógica, o Brasil continuará crescendo com base em empregos de baixa renda, sem produtividade e sem futuro sustentável.”
Tentativa do governo de elevar o IOF gera alerta fiscal e institucional
O episódio da tentativa de aumento do IOF deixa, segundo os especialistas, três lições importantes:
- O Congresso deu um recado claro contra aumentos de impostos sem cortes de gastos.
- O governo precisa apresentar um plano fiscal crível e de médio prazo.
- A judicialização da política econômica agrava a insegurança e afasta capital.
A não implementação do aumento do IOF alivia o custo do crédito e preserva o dinamismo de parte do mercado financeiro. No entanto, o cenário segue desafiador e exige reformas estruturais, previsibilidade regulatória e disciplina fiscal para atrair investimentos, estimular o crescimento e restaurar a confiança na economia brasileira.
