Desde 2024, houve uma mudança significativa nas políticas de transporte público para idosos no Brasil. A idade mínima para que os idosos possam usufruir do benefício de gratuidade nos transportes públicos foi reduzida de 65 para 60 anos. Essa alteração não se limita apenas ao transporte municipal, mas também se aplica a viagens interestaduais, proporcionando maior acessibilidade para a população idosa.
Em viagens interestaduais, é garantido que pelo menos dois assentos sejam gratuitos para idosos com mais de 60 anos. Caso esses assentos já estejam ocupados, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem. No entanto, para usufruir desses benefícios, é necessário que o idoso tenha uma renda de até dois salários mínimos, que em 2025 corresponde a R$ 3.036.
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um documento que facilita a comprovação de renda e a obtenção de gratuidade no transporte público para idosos. Este documento pode ser emitido pelos municípios e pelo Distrito Federal para aqueles que atendem aos critérios de renda, mesmo que já possuam outros meios de comprovação.
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal, que gerencia programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo de emissão é simples e pode ser feito online através do portal gov.br.
Como emitir a Carteira do Idoso?
Para emitir a Carteira do Idoso, o interessado deve acessar o site gov.br e procurar pela opção “Emitir Carteira da pessoa idosa”. Após clicar, é necessário fazer login com a conta gov.br. O único documento exigido é o NIS (Número de Inscrição Social), que é gerado automaticamente pelo Cadastro Único.
Para aqueles que não têm acesso à internet, a alternativa é procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. O CRAS oferece suporte e assistência para a emissão da carteira, garantindo que todos os idosos possam acessar seus direitos de transporte.
Quais são os requisitos para obter a Carteira do Idoso?
Para se qualificar para a Carteira do Idoso, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. Primeiramente, o idoso deve ter 60 anos ou mais. Além disso, é essencial que a renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. O cadastro no CadÚnico é obrigatório, pois é através dele que o governo verifica as informações de renda e outros dados relevantes.
O processo de cadastro no CadÚnico pode ser feito em um CRAS, onde o idoso ou seu representante deve apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda. Uma vez cadastrado, o idoso recebe o NIS, que é utilizado para a emissão da Carteira do Idoso.
Por que a Carteira do Idoso é importante?
A Carteira do Idoso é um instrumento essencial para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao transporte público. Ela simplifica o processo de comprovação de renda e assegura que os idosos possam usufruir de benefícios que lhes são devidos por lei.
Além disso, a carteira promove a inclusão social, permitindo que os idosos tenham maior mobilidade e acesso a serviços e atividades fora de suas residências. Isso contribui para uma melhor qualidade de vida e bem-estar, ao mesmo tempo em que fortalece a autonomia e independência dos idosos.