Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado um problema significativo relacionado a descontos não autorizados em aposentadorias. Entre 2019 e 2024, esses descontos indevidos, realizados por associações diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, resultaram em um prejuízo potencial de R$ 6,3 bilhões. A situação chamou a atenção das autoridades, levando a Polícia Federal a iniciar uma operação para investigar possíveis fraudes nos cadastros dos aposentados.
As reclamações sobre esses descontos não autorizados foram feitas por meio dos canais de atendimento do INSS. Em 95,6% dos casos, os aposentados afirmaram que não haviam autorizado os descontos realizados pelas associações. A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que a boa-fé não pode ser assumida como parâmetro nas decisões do INSS, especialmente quando esses descontos afetam diretamente o valor dos benefícios pagos aos segurados.
Quais associações estão envolvidas?
As denúncias foram direcionadas a 11 associações que, após a operação da Polícia Federal, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça. Além disso, outras 12 entidades receberam pelo menos mil reclamações durante o período investigado. No total, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum tipo de desconto em folha, mas ainda não se sabe quantos foram realmente vítimas de fraude.
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Em julho de 2024, a CGU enviou ao INSS dados e documentos de uma auditoria que solicitava a suspensão dos repasses de mensalidades de oito associações. No entanto, nenhuma ação foi tomada na época. Esse levantamento foi crucial para a operação conjunta com a Polícia Federal e para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.
Como detectar se você foi vítima de fraude?
O aumento das reclamações sobre descontos indevidos foi exponencial entre 2021 e o primeiro semestre de 2024. Nos primeiros dois anos, apenas 762 beneficiários reclamaram dos descontos mensais, enquanto as associações arrecadaram R$ 1,3 bilhão. No primeiro semestre de 2023, o número de reclamações subiu para 130 mil, e no segundo semestre do mesmo ano, saltou para 336.707. No semestre seguinte, quase dobrou novamente, totalizando 742.389 reclamações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliou os dados de desconto praticados pelas associações e constatou que muitas entidades não apresentavam a documentação de consentimento dos descontos, mesmo quando solicitadas pelo INSS. Isso reforça a necessidade de os beneficiários verificarem regularmente seus extratos de pagamento e questionarem qualquer desconto não autorizado.
Medidas tomadas e recomendadas
A CGU já havia identificado problemas semelhantes em auditorias anteriores, realizadas entre 2018 e 2019, que revelaram um aumento significativo nos descontos associativos de seis entidades. Apesar das recomendações para suspender os repasses a essas associações, as medidas não foram implementadas na época.
Em 2024, a Controladoria novamente recomendou ao INSS a adoção de providências para apurar os descontos indevidos, suspender cautelarmente os repasses e encerrar acordos de cooperação técnica com entidades problemáticas. A recomendação também incluía firmar novos acordos apenas com entidades idôneas, sem histórico de reclamações por descontos indevidos.
Essas ações são essenciais para proteger os direitos dos aposentados e garantir que os benefícios do INSS sejam pagos corretamente, sem descontos não autorizados que possam comprometer a renda dos beneficiários.