Aprovada em 2023, a Resolução 996/2023 do Contran alterou de forma significativa a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Agora, condutores de certos veículos leves e sustentáveis não precisam mais de CNH para circular, o que representa um avanço rumo à mobilidade urbana acessível e ecológica.
Quais veículos agora estão liberados da CNH?
A nova regulamentação isenta do uso da CNH três categorias de veículos populares nos centros urbanos:
- Ciclomotores: veículos com até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h. Antes, exigiam CNH categoria A ou ACC.
- Bicicletas elétricas: devem ter potência e velocidade limitadas conforme a resolução. Modelos fora do padrão ainda exigem habilitação.
- Dispositivos de mobilidade individual: como patinetes e skates elétricos. Cada cidade pode ter regras específicas sobre segurança e circulação.
Esses veículos foram liberados com base em seu baixo impacto ambiental e contribuição para reduzir o trânsito nas cidades.
Regras de trânsito continuam firmes para todos os condutores
Mesmo com a flexibilização da CNH, o cumprimento das leis de trânsito continua obrigatório. Veja algumas normas que seguem em vigor:
- Cinto de segurança: obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
- Álcool e direção: combinação proibida e passível de punições severas.
- Regras para ciclistas e dispositivos individuais: exigem sinalização clara, uso de equipamentos e respeito às vias.
- Cadeirinhas para crianças: exigência conforme idade e peso.
- Limite de velocidade: descumprimento gera multas e compromete a segurança.
Atenção: a liberação da CNH não é total em todos os lugares
Apesar da regra nacional, estados e municípios podem manter exigências específicas. Em algumas regiões, ainda se cobra a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A para conduzir ciclomotores, mesmo após a resolução.
Outro ponto de atenção é que nem toda bicicleta elétrica está automaticamente liberada. Para ser considerada isenta de CNH, ela precisa seguir os parâmetros de potência e velocidade definidos pelo Contran.
Conheça bem as regras da sua cidade antes de sair rodando
A Resolução 996/2023 representa um avanço, mas não isenta o condutor de responsabilidade. Antes de pegar um ciclomotor ou bicicleta elétrica, consulte as leis locais para garantir que você está dentro da legalidade.
Com a mobilidade urbana em transformação, informação e consciência continuam sendo os melhores aliados para um trânsito mais seguro e eficiente.