O programa Nota Paraná, uma iniciativa do Governo do Estado para combater a sonegação fiscal e devolver parte dos impostos aos cidadãos, está com os dias contados. Com a implementação da reforma tributária, prevista para ser concluída em 2033, o programa será encerrado. Criado há uma década, o Nota Paraná já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores do estado.
O principal objetivo do Nota Paraná é devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. No entanto, com a reforma tributária, o ICMS será substituído, o que resultará no fim do programa. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou que a mudança visa simplificar e tornar mais transparente a cobrança de impostos.
Como a eeforma tributária afetará o ICMS?
Atualmente, o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do governo estadual e está embutido no preço das mercadorias. Com a reforma tributária, cinco tributos serão unificados em apenas dois: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, mas também significa que o ICMS, como conhecido hoje, deixará de existir.
O secretário da Sefa, Norberto Ortigara, explicou que a redução gradativa da devolução de créditos e sorteios é uma preparação para a nova estratégia fiscal. Durante o período de transição, que vai de 2026 a 2033, essas reduções serão implementadas de forma gradual.
Quais serão as mudanças no programa Nota Paraná?
Enquanto o programa ainda estiver em vigor, algumas mudanças já estão sendo implementadas. O limite de resgate, por exemplo, será reduzido de R$ 25 para R$ 5 a partir do segundo semestre deste ano. Além disso, serão sorteados mais oito mil prêmios de R$ 100, mantendo os sorteios que variam de R$ 50 a R$ 1 milhão.
Outra alteração significativa é a redução do percentual de devolução do ICMS aos consumidores, que passará de 15% para 10%. Essa mudança dependerá do produto adquirido e do número de pessoas que solicitarem o CPF na nota fiscal.
Quem será beneficiado após a reforma?
Após a implementação completa da reforma tributária, apenas as pessoas de baixa renda, atendidas por programas sociais, continuarão a receber parte dos impostos pagos em bens e serviços. Os detalhes sobre como essa devolução será feita ainda estão sendo definidos pela secretaria.
Com o fim do Nota Paraná, o governo espera que a nova estrutura tributária traga mais eficiência e transparência ao sistema de arrecadação, embora a transição possa trazer desafios tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.