O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados no início da década de 1970 com o objetivo de fomentar a poupança individual de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Em 1975, os recursos desses programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988. Após essa data, o fundo foi substituído pelo abono salarial atual, que é pago anualmente a trabalhadores que atendem a certos critérios.
Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores com valores esquecidos solicitem o ressarcimento.
Como consultar se há dinheiro esquecido?
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é necessário acessar o site REPIS Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. O usuário deve entrar com sua conta gov.br, que precisa estar nos níveis prata ou ouro. Após o login, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho ou o extrato do FGTS.
O site orienta o usuário sobre as etapas seguintes caso haja valores a serem recebidos. Essa plataforma também fornece instruções específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário original.
Como solicitar o ressarcimento?
Para solicitar o ressarcimento dos valores, o beneficiário deve acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, entrar na opção “mais” e seguir para “ressarcimento PIS/Pasep”. É necessário anexar os documentos exigidos, como um documento de identidade oficial. No caso de herdeiros, documentos adicionais são necessários, como certidões ou autorizações judiciais que comprovem a habilitação para a pensão por morte.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos segue um cronograma específico, com datas estipuladas para cada mês de solicitação.
- Solicitações até 28/02/2025 recebem em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025 recebem em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025 recebem em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025 recebem em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025 recebem em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025 recebem em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025 recebem em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025 recebem em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025 recebem em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025 recebem em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025 recebem em 26/01/2026
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
Se o ressarcimento dos valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep não for solicitado até setembro de 2028, os montantes serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Portanto, é importante que os beneficiários ou seus herdeiros tomem as medidas necessárias para garantir o recebimento dos valores a que têm direito.