O governo brasileiro planeja apresentar ao Congresso um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais. A expectativa é que a medida seja debatida e aprovada ainda em 2025. No entanto, mesmo que a proposta seja aprovada este ano, ela não afetará a declaração do IR de 2025, que já está em andamento.
Em 2024, a tabela do Imposto de Renda foi ajustada, aumentando o limite de isenção para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O valor da isenção foi fixado em R$ 2.824 mensais, com um desconto automático de R$ 564,80. Este ajuste não foi atualizado para 2025, apesar do aumento do salário mínimo para R$ 1.518.
Como está estruturada a tabela do Imposto de Renda?
A tabela do Imposto de Renda vigente desde fevereiro de 2024 estabelece diferentes faixas de alíquotas e deduções. Para rendas até R$ 2.259,20, a alíquota é zero. A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda. A falta de novos reajustes na tabela tem sido motivo de críticas, pois a defasagem acumulada desde 1996 é significativa.
Qual é o impacto da defasagem na tabela do IR?
Segundo o Sindifisco Nacional, a defasagem na correção da tabela do IR desde 1996 resultou em uma diferença de 154,49% no valor de isenção. Se a tabela tivesse sido ajustada de acordo com o IPCA, o valor de isenção em 2025 deveria ser de R$ 5.136,81. Essa defasagem impacta milhões de contribuintes, especialmente aqueles com menor renda, que acabam pagando mais imposto do que deveriam.
Quem está isento do Imposto de Renda?
Além dos contribuintes que ganham até dois salários mínimos, há outras situações que garantem isenção do IR. Pessoas com doenças graves, por exemplo, têm isenção sobre valores recebidos de aposentadoria ou pensão. A lista de doenças inclui AIDS, câncer, esclerose múltipla, entre outras. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos também têm direito a uma cota extra de isenção.
Quais são as deduções permitidas no IR?
Os contribuintes podem deduzir diversos gastos no Imposto de Renda, o que pode reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição. As deduções incluem despesas com dependentes, educação e saúde. Para 2025, os valores de dedução permanecem os mesmos de 2024, com destaque para a dedução por dependente de R$ 2.275,08 e o limite anual de despesas com educação de R$ 3.561,50.
Como declarar o Imposto de Renda em 2025?
A declaração do IR pode ser feita de três maneiras: pelo programa gerador de imposto no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis, ou online através do eCAC. É necessário ter uma senha do portal Gov.br com certificação ouro ou prata para acessar a declaração pré-preenchida. A restituição do IR será paga em cinco lotes, de maio a setembro, seguindo uma ordem de prioridade.