O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças importantes na lista de profissões elegíveis para o registro como Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Essa medida terá um impacto significativo para muitos trabalhadores que precisam se preparar para as novas condições, ajustando-se às mudanças de formalização necessárias e revendo suas obrigações fiscais.
Entre as principais consequências dessa atualização, estão a necessidade de migrar para outras formas de formalização, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a compreensão de novas responsabilidades tributárias. Essas alterações podem trazer desafios, mas também oportunidades para um planejamento mais estratégico na gestão dos negócios.
Quais são as alterações para os microempreendedores?
Com a revisão na lista de atividades permitidas para o registro como MEI, determinadas profissões precisarão buscar outras categorias de registro empresarial. Isso porque o MEI, que antes permitia uma série de facilidades e uma carga tributária reduzida, deixará de estar acessível para alguns trabalhadores. As novas normas estabelecem que profissões excluídas devem observar novos critérios de tributação e formalização.
Esses profissionais, para manterem suas contribuições ao INSS e resguardarem seus direitos previdenciários, terão que optar por modelos de formalização diferentes. No Simples Nacional, por exemplo, a carga tributária é calculada sobre a receita bruta, englobando impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e ICMS, o que implica num custo e burocracia maiores em comparação ao MEI.
Como um profissional pode se adequar às novas regras?
O que fazer se sua profissão foi retirada da lista de MEI? É crucial que os trabalhadores compreendam as novas exigências e escolham a melhor modalidade de registro para manter seus negócios em conformidade. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e iniciar o procedimento de desenquadramento do regime de MEI.
Adicionalmente, os profissionais devem proceder à formalização como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), levando em consideração seu faturamento anual e o regime de tributação adequado a suas atividades. Consultar um contador ou especialista em tributos pode ser uma etapa importante para garantir que a transição seja feita de maneira correta e que todos os benefícios legais sejam mantidos.
Como abrir um MEI em 2025?
Para aqueles que ainda se enquadram no perfil do MEI, a formalização é um processo simples, rápido e totalmente online. O interessado deve acessar o portal oficial do MEI, preencher os dados solicitados e, após a confirmação, terá o CNPJ gerado instantaneamente. Este cadastro inicial pode ser feito sem custos, devendo o empreendedor ficar atento a possíveis golpes relacionados a cobranças indevidas.
Mesmo após a formalização, é importante seguir as regras estabelecidas pela prefeitura ou estado em que será exercida a atividade, especialmente para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Com as etapas concluídas, o empreendedor pode emitir notas fiscais, garantindo que todas as suas operações comerciais sejam documentadas corretamente.
Essas mudanças requerem atenção e planejamento por parte dos empreendedores individuais, mas também oferecem uma oportunidade para reavaliar a estrutura de seus negócios e adotar práticas que possam aumentar sua eficiência e competitividade no mercado.