O Brasil enfrenta um descompasso crescente entre produção científica e capacidade de transformar conhecimento em inovação. A avaliação é do médico e deputado federal Zacharias Calil (GO), que afirma que a falta de segurança jurídica no sistema de patentes tem desestimulado pesquisadores, afastado investimentos e comprometido o desenvolvimento de novas tecnologias, inclusive na área da saúde.
Calil, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde e é inventor com patentes registradas, relata ter enfrentado mais de 15 anos de espera para ter sua tecnologia analisada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ele afirma ainda ter sido afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou critérios de vigência, reduzindo o prazo de proteção para invenções do setor farmacêutico.
Decisão do STF e demora do INPI travam inovação no Brasil
Segundo o parlamentar, a alteração determinada pelo STF teve impacto imediato no setor farmacêutico, reduzindo a vigência de patentes que aguardavam análise prolongada. Ele afirma que, no seu caso, a decisão retirou anos de proteção justamente quando sua tecnologia, um tratamento inovador para tumores em recém-nascidos, ganhava aplicabilidade clínica.
“Além da longa espera, tive o prazo da minha patente reduzido de forma drástica”, afirmou. Para Calil, esse cenário gera insegurança para pesquisadores e empresas, dificultando a conversão de pesquisa científica em produtos e terapias disponíveis ao público.
Descompasso entre ciência e inovação cresce no Brasil
Dados apresentados pelo deputado indicam que os pedidos de patentes caíram 20% no Brasil entre 2013 e 2023, enquanto o volume global cresceu 34% no mesmo período, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Em 2023, o Brasil registrou 27.918 pedidos de patente, número considerado baixo para um país que ocupa a 10ª posição mundial em produção científica, mas apenas a 58ª posição em segurança de propriedade industrial, conforme o Índice Internacional de Direitos de Propriedade.
Esse descompasso, segundo Calil, tem levado inventores brasileiros a buscarem proteção em outros países, onde há maior previsibilidade regulatória e velocidade na análise dos pedidos.
Proposta no Congresso tenta modernizar sistema de patentes
Calil afirma que o Congresso analisa medidas para modernizar o ambiente de inovação. Entre elas, o Projeto de Lei nº 2.210/2022, que propõe a criação do pedido provisório de patente, mecanismo usado em economias avançadas para acelerar o registro inicial de invenções.
O texto permite:
- solicitar um pedido preliminar;
- ampliar de 12 para 36 meses o prazo para conversão em pedido definitivo;
- ajustar documentos até o início do exame técnico.
Diversas frentes parlamentares defendem ainda a inclusão da Emenda nº 4, que cria no Brasil o Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo de ajuste proporcional no prazo de vigência quando houver atraso atribuível ao INPI, limitado a cinco anos. Segundo o deputado, o dispositivo corrigiria distorções causadas por longos períodos de espera.
Insegurança jurídica afeta inovação, investimento e acesso à tecnologia
A instabilidade regulatória prejudica universidades, institutos e empresas, reduzindo o incentivo para pesquisas de longo prazo, especialmente na área biomédica, onde o desenvolvimento é caro e dependente de ciclos longos de experimentação.
O parlamentar alerta que a falta de previsibilidade pode afetar futuramente o acesso a medicamentos inéditos, impactando inclusive o SUS, sistema de saúde que, segundo o parlamentar, depende do fluxo constante de novas tecnologias para se manter eficiente.
“A pesquisa científica é cara e demorada. Sem garantias de proteção, o incentivo desaparece e com ele, a inovação”, afirmou.
Calil destaca busca por referências internacionais
O parlamentar relata ter participado de missão técnica à Califórnia e ao Vale do Silício, onde observou práticas consolidadas de proteção patentearia. Segundo ele, economias que lideram a inovação são justamente aquelas que oferecem marcos jurídicos estáveis e previsíveis.
Para Calil, modernizar o sistema brasileiro é essencial para preservar o potencial científico nacional e estimular novos investimentos em tecnologia, saúde e biotecnologia.