Receber uma multa de trânsito é uma experiência comum para muitos motoristas em São Paulo. No entanto, há um processo disponível para aqueles que desejam contestar uma infração recebida: o recurso de multa SP.
Esse mecanismo pode ser crucial para motoristas que querem evitar penalidades, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este artigo explora o processo de recurso de multas, o limite de pontos na CNH e o curso de reciclagem que motoristas podem realizar.
Contestar uma multa pode parecer um processo intimidante para alguns, mas muitas pessoas optam por recorrer por uma variedade de razões. Uma delas é a possibilidade de um erro por parte dos agentes de trânsito ou dos equipamentos eletrônicos utilizados para registrar infrações. Além disso, este direito está garantido pela Constituição Brasileira, que assegura aos cidadãos o direito à ampla defesa.
Por que considerar o recurso de multa?
Uma das principais razões para recorrer de uma multa é a chance de evitar penalidades como a suspensão da CNH. Afinal, motoristas profissionais, que dependem do veículo para sustento, podem ser grandemente afetados por tais penalidades. Isso torna o recurso um caminho importante para defender seus direitos. É essencial lembrar que o recurso é sem custos adicionais junto ao órgão de trânsito.
Outro motivo significativo é o fato de que muitos motoristas que recebem a assistência de especialistas em Direito de Trânsito conseguem resultados favoráveis. Isso ocorre porque esses profissionais possuem o conhecimento necessário para elaborar defesas fundamentadas na legislação vigente, aumentando as chances de sucesso no recurso.
Qual é o limite de pontos na CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece um limite de pontos que um motorista pode acumular em 12 meses antes de enfrentar a suspensão da CNH. Atualmente, o limite é de 19 pontos. Infrações de trânsito são categorizadas pela gravidade, e cada categoria possui uma pontuação específica adicionada à CNH do infrator.
Para os motoristas profissionais, existe uma condição diferenciada: eles podem realizar um curso de reciclagem quando acumulam 14 pontos, o que zera a pontuação acumulada na CNH. Isso é particularmente importante para motoristas das categorias C, D ou E, que utilizam muitas vezes os veículos de forma intensiva.
O que é o curso de reciclagem?
A reciclagem preventiva é uma possibilidade para motoristas profissionais que atingem 14 pontos na CNH antes de completar 12 meses. O curso é uma oportunidade para o motorista reavaliar suas práticas no trânsito e eliminar todos os pontos acumulados na carteira. Assim, ele pode continuar a trabalhar sem enfrentar a suspensão da CNH.
Este benefício, no entanto, só pode ser aplicado uma vez a cada 12 meses, obrigando o motorista a manter uma atenção constante em sua pontuação. Realizar o curso com sucesso reestabelece o direito de dirigir sem restrições, evitando impacto negativos em sua vida profissional.
Como é o processo de recurso de multa?
O pedido de recurso de multa abrange várias etapas, cada uma proporcionando uma oportunidade para o motorista apresentar sua defesa. A primeira etapa é a Defesa Prévia, que deve ser feita após o recebimento da Notificação de Autuação.
Se esta defesa for recusada, o motorista recebe a Notificação de Imposição de Penalidade, podendo então apresentar recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
A JARI tem até 30 dias para julgar o recurso. Em caso de indeferimento nesta etapa, ainda é possível recorrer a uma segunda instância administrativa, que avalia o caso com uma comissão julgadora diferente e mais experiente, ampliando as chances de deferimento.
Como consultar a pontuação da CNH?
Manter o controle da pontuação acumulada na CNH é fundamental. A consulta pode ser feita facilmente online através do site do DETRAN SP, onde é necessário se cadastrar usando o CPF.
Outra opção é verificar diretamente em um posto do DETRAN, portando a documentação necessária, como a CNH e o RG. Ambas as alternativas permitem acompanhar a pontuação e verificar a ocorrência de novas multas associadas ao veículo.
Manter-se informado e tomar ações preventivas pode fazer a diferença na manutenção dos direitos de dirigir e evitar consequências que impactam diretamente a vida pessoal e profissional. Em muitos casos, contar com o suporte de profissionais especializados pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso no recurso de multa.
