O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avaliando a possibilidade de proibir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja utilizado para apostas esportivas. O objetivo é assegurar que os recursos desse programa alcancem seu propósito primordial: auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o desvio de finalidade do BPC para jogos de azar é uma questão preocupante. O benefício, que visa reduzir a pobreza, não deve ser canalizado para alimentar vícios ou práticas inadequadas.
Quais são as medidas em estudo para restringir o uso do BPC?
A área técnica do INSS está conduzindo um estudo que será encaminhado ao Ministério da Previdência Social. Este estudo visa identificar mecanismos que possam monitorar e restringir o uso do BPC de forma inadequada. O foco é evitar fraudes e garantir que o programa continue a cumprir sua função social.
Dados do Banco Central (BC), que mostram preocupações semelhantes em outros programas sociais, corroboram a necessidade de tal monitoramento. Entre janeiro e agosto de 2024, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 10,5 bilhões para apostas esportivas. O controle sobre esses recursos é necessário para evitar que percam seu propósito social.
Como o INSS planeja monitorar o uso do BPC?
Atualmente, o programa Meu INSS Vale+ já implementa algumas restrições. Os beneficiários podem antecipar até R$ 150 mensais sem juros, no entanto, o uso para apostas é proibido. Bancos, inclusive, bloqueiam transferências para CNPJs ligados a casas de apostas. O INSS planeja implementar um monitoramento mais vigoroso para identificar transações financeiras suspeitas.
Além disso, será possível que o INSS solicite informações ao BC para identificar possíveis irregularidades, assegurando assim o uso adequado dos recursos. Tais medidas garantiriam maior controle e eficácia na gestão dos benefícios.
Quais são as implicações se a medida for aprovada?
Se a medida for aprovada, será possível assegurar uma maior proteção dos recursos públicos e reforçar a eficiência do sistema de assistência social. A implementação de restrições mais rígidas não apenas protege o propósito do BPC, mas também contribui para a confiança no sistema de assistência social, promovendo um uso responsável e focalizado dos benefícios.
As ações do INSS visam, em última análise, garantir que os recursos destinados ao BPC e outros programas sociais cheguem aos beneficiários para suprir suas necessidades básicas, evitando o desvio para práticas prejudiciais como as apostas esportivas.