Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja realizar uma revisão abrangente das aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. Aproximadamente 802 mil benefícios serão examinados como parte de um esforço para reduzir custos com benefícios inadequados. Este processo visa assegurar que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios continuem recebendo o suporte financeiro.
A revisão compreenderá a convocação de beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos 24 meses, com a expectativa de começar em março. Com este pente-fino, o governo almeja uma economia prevista de R$ 10 bilhões ao longo do ano. Mantenha-se informado sobre como esta revisão poderá afetar você ou seus conhecidos que estão atualmente aposentados por invalidez.
Como Será Feita a Convocação dos Beneficiários?
Para notificar os beneficiários sobre a necessidade de revisão, o INSS utilizará vários métodos de comunicação. Entre eles, destacam-se os seguintes:
- Notificação por meio da rede bancária, durante o saque do benefício mensal.
- Alerta através do aplicativo ou site Meu INSS.
- Envio de cartas diretamente aos destinatários.
- Envio de mensagens de SMS.
- Publicações em editais no “Diário Oficial da União”.
Cada um destes meios tem como objetivo garantir que todos os beneficiários sejam devidamente informados sobre a necessidade de agendamento de uma nova perícia médica.
O Que Devo Fazer ao Receber a Convocação?
Ao ser convocado, o segurado precisa agendar uma nova perícia médica com um perito da Previdência, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Este procedimento é essencial para garantir a continuidade do benefício. Vale lembrar que a legislação determina que esta revisão ocorra a cada dois anos, exceto quando o beneficiário já tiver completado 60 anos.
É fundamental que os beneficiários mantenham em ordem toda a documentação que comprova sua condição de incapacidade. Essas evidências são cruciais para contestar decisões adversas que possam resultar na suspensão do benefício.
Quais os Benefícios do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para proteger os trabalhadores e seus dependentes em diferentes situações. Eles podem ser divididos em algumas categorias principais:
1. Aposentadorias: Pagamentos mensais para quem contribuiu para o INSS durante a vida.
- Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo de contribuição. Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Foi extinta pela Reforma da Previdência, mas há regras de transição para quem já contribuía antes. Considerava o tempo de contribuição, sem idade mínima (mas com aplicação do fator previdenciário ou sistema de pontos, antes da Reforma).
- Aposentadoria por Invalidez: Para quem se torna permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. A condição precisa ser comprovada por perícia médica do INSS.
2. Auxílios: Benefícios temporários para situações específicas.
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Pago a quem fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente. Exige atestado médico e perícia do INSS.
- Auxílio-Acidente: Indenização para quem sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Pago aos dependentes de segurado de baixa renda que é preso em regime fechado. O segurado precisa ter qualidade de segurado e baixa renda para que seus dependentes tenham direito ao benefício.
3. Pensões: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado que faleceu. Os dependentes elegíveis são: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e pais, desde que comprovada dependência econômica.
4. Salários: Benefícios relacionados à maternidade e à família.
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante a licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado). Também é pago em casos de adoção.
- Salário-Família: Pago a segurados de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
5. Benefícios Assistenciais (BPC): Não exigem contribuição prévia ao INSS.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
O Que Pode Acontecer Se o Benefício For Suspenso?
Os segurados que tiverem seus benefícios suspensos após a revisão podem recorrer. Este recurso pode ser feito diretamente no INSS ou judicialmente. Ter uma documentação médica robusta é vital para fundamentar o direito ao benefício contestado. A associação entre perícia médica adequada, documentação completa e acompanhamento jurídico, se necessário, é a chave para garantir que os direitos dos beneficiários sejam mantidos.
A revisão planejada pelo INSS reflete um movimento contínuo em direção à eficiência e à responsabilidade fiscal, sendo crucial para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro. Beneficiários devem, portanto, estar informados e preparados para este processo, assegurando que todos os requisitos legais e documentais sejam cumpridos.
Como Solicitar os Benefícios do INSS:
Solicitar benefícios do INSS pode ser feito de três maneiras principais: pela internet (Meu INSS), por telefone (Central 135) ou presencialmente em uma agência. A forma mais prática e recomendada é pela internet, através do portal Meu INSS.
1. Pela Internet (Meu INSS):
Este é o método mais rápido e conveniente, permitindo que você solicite o benefício sem sair de casa.
- Acesse o site ou aplicativo: Vá para o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br. Caso não tenha cadastro, será necessário criar uma conta. O cadastro no Gov.br é unificado e dá acesso a diversos serviços públicos digitais.
- Encontre o serviço desejado: No menu principal, procure por “Agendamentos/Requerimentos” ou “Novo Pedido”. Em seguida, selecione o benefício que você deseja solicitar (ex: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.).
- Preencha as informações e anexe os documentos: Siga as instruções na tela, preenchendo os formulários com suas informações pessoais e anexando os documentos necessários em formato digital (fotos ou digitalizações legíveis). A lista de documentos necessários varia conforme o benefício.
- Acompanhe o andamento do pedido: Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Vantagens do Meu INSS:
- Praticidade: Solicite o benefício a qualquer hora e de qualquer lugar.
- Rapidez: O processo costuma ser mais ágil online.
- Comodidade: Evita deslocamentos e filas em agências.
2. Pela Central Telefônica 135:
Você também pode solicitar alguns benefícios ligando para o número 135.
- Ligue para 135: De um telefone fixo ou celular.
- Siga as instruções: Do menu eletrônico ou aguarde para ser atendido por um atendente.
- Tenha seus documentos em mãos: Tenha em mãos seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho) e informações sobre sua vida laboral.
- Agendamento (se necessário): Em alguns casos, o atendente pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS para você.
Horário de Atendimento da Central 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
3. Presencialmente em uma Agência do INSS:
Embora menos comum devido à praticidade dos meios digitais, ainda é possível solicitar benefícios presencialmente.
- Agendamento (recomendado): Agende um horário pelo site Meu INSS ou pela Central 135 para evitar filas e espera.
- Compareça à agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com os documentos originais e cópias.
- Atendimento: Apresente seus documentos e explique sua solicitação ao atendente.
Documentos Necessários (gerais):
A documentação específica varia conforme o benefício solicitado. No entanto, alguns documentos são frequentemente exigidos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos específicos do benefício (ex: atestado médico para auxílio-doença, certidão de óbito para pensão por morte, etc.)
