O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante destinado a trabalhadores formais, com base nas atividades exercidas no ano-base 2023. O PIS, ou Programa de Integração Social, é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, atende os servidores públicos. Neste artigo, abordaremos os critérios, valores e detalhes importantes sobre este benefício.
Para qualificar-se ao abono salarial em 2024, é essencial que o trabalhador tenha estado formalmente empregado por pelo menos 30 dias em 2023. Além disso, é necessário que o salário recebido não ultrapasse dois salários mínimos vigentes nesse período. Outra exigência é estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no e-Social para o ano-base do benefício, além de ter ao menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP.
Critérios de elegibilidade para o abono salarial
Os trabalhadores que buscam receber o abono salarial precisam atender a determinados critérios. Em primeiro lugar, o tempo de serviço no ano-base é um fator crucial. É exigido que o trabalhador tenha exercido suas funções por, no mínimo, 30 dias em 2023. Além disso, o salário mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos durante o mesmo ano. Outro ponto importante é a atualização dos dados na RAIS e no e-Social, assegurando que as informações estão corretas e completas.
Além dos requisitos mencionados, o trabalhador precisa estar cadastrado no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Este requisito de tempo é fundamental para garantir que apenas aqueles com uma relação mais duradoura com o emprego formal tenham acesso ao benefício.
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2025 terão início em fevereiro e seguirão até agosto, conforme o mês de nascimento do beneficiário. As instituições responsáveis pelo pagamento são a Caixa Econômica Federal para o PIS, e o Banco do Brasil para o Pasep, oferecendo diversas opções de saque para os beneficiários.
Como é calculado o valor do abono salarial PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento e no tempo de serviço do trabalhador no ano-base. A fórmula para o cálculo é simples: divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados durante o ano-base. Por exemplo, se em 2025 o salário mínimo for estabelecido em R$ 1.518, um trabalhador que tenha recebido pelo menos esse valor durante três meses pode esperar um abono de R$ 380.
Uma projeção para o abono em 2025, considerando um salário mínimo de R$ 1.518, mostra variações proporcionais ao tempo de serviço, começando com R$ 127 para um mês completo trabalhado e chegando até o salário mínimo integral para 12 meses de trabalho.
Qual é o impacto do tempo de trabalho no abono salarial?
O tempo de trabalho exerce um papel crítico no cálculo do abono salarial. Para efeitos do benefício, qualquer período de trabalho superior a 15 dias em um mês é considerado como mês completo. Isso amplia o acesso ao abono para trabalhadores que, durante alguns meses, tiveram contratos de trabalho mais curtos ou periodicamente interrompidos.
Esta metodologia de contagem permite que um maior número de trabalhadores tenham direito ao benefício mesmo se suas jornadas não forem contínuas ao longo dos meses do ano-base.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2025
O calendário de pagamento para o ano de 2025 está organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. O pagamento começa em fevereiro e segue até agosto. Confira o cronograma:
- Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial a partir de 5 de fevereiro de 2025. Esta consulta pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível tanto na Play Store quanto na App Store. Além disso, as informações podem ser acessadas pelo portal Gov.br ou pela Central de Atendimento Alô Trabalho, através do telefone 158.
- Faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular.
- Realize o cadastro utilizando o login Gov.br com seu CPF e senha.
- Na parte inferior da tela, clique em “contratos de trabalho” e selecione o ícone “+” ao lado de qualquer contrato registrado.
Alternativas de Consulta e Suporte
O trabalhador que deseja obter mais informações sobre o PIS pode utilizar o Aplicativo Caixa Trabalhador, que permite consultar o abono salarial e o seguro-desemprego, verificar o calendário de pagamentos e solucionar dúvidas. O aplicativo também está disponível nas principais plataformas de download.
Para acessar as informações, siga os passos:
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador em seu dispositivo móvel.
- Clique na opção “acessar” e faça o login com seu CPF.
- Selecione “Meu NIS” para consultar o número do seu PIS/Pasep.
Trabalhadores no serviço público, beneficiários do Pasep, podem se informar através dos canais oferecidos pelo Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site oficial da instituição.
O abono salarial PIS/Pasep é uma importante fonte de renda adicional para muitos brasileiros, promovendo uma melhora no poder de compra e qualidade de vida dos trabalhadores beneficiados. Este benefício demonstra um compromisso continuado com o apoio aos trabalhadores do país.
Por que o abono salarial PIS/PASEP é importante para os trabalhadores?
O abono salarial PIS/PASEP representa um alívio financeiro significativo para muitos trabalhadores. Ele funciona como uma bonificação adicional, apoiando aqueles cujas remunerações mensais são limitadas a dois salários mínimos. Este benefício ajuda a complementar a renda anual, aliviando despesas cotidianas ou imprevistos financeiros. Além disso, incentiva o trabalhador a manter o vínculo formal de emprego, promovendo assim a arrecadação de dados mais precisos no mercado de trabalho.
Para muitos trabalhadores, o abono salarial é uma demonstração de reconhecimento pelos serviços prestados, funcionando como alicerce de segurança econômica ao final de cada ano-base.