As principais empresas estatais brasileiras com ações na Bolsa – Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras – enfrentam processos na Justiça que envolvem, no mínimo, R$ 73 bilhões nos tribunais superiores, de acordo com levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast.
Nos litígios em todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os riscos das estatais ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões tributárias representam mais de 60% de todas as ações, segundo levantamento realizado com base no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) das companhias do 3.° trimestre de 2021.
O alto risco, segundo especialistas, representa uma espécie de “disfunção” no sistema tributário brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir mais segurança jurídica aos contribuintes.
A reportagem levou em consideração no levantamento dois tipos de processos: os que têm recursos que podem afetar diretamente o mérito da causa nos tribunais superiores e os que aguardam posição das cortes de Brasília para se ter um veredicto nas cortes inferiores.
Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
CLASSIFICAÇÃO. Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota, possível ou provável.
Entre as três companhias analisadas pelo Estadão/Broadcast, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem julgados nos tribunais superiores, de acordo com as informações do formulário de referência da empresa protocolado na CVM, em 10 de dezembro.
Em todo o Judiciário, a Petrobras estima que seu risco está classificado em R$ 217 bilhões. Do total, a companhia vê perdas prováveis de R$ 1,7 bilhão e perda possível de R$ 131 bilhões.
O Banco do Brasil estima que seus litígios tributários representam 60% de suas ações em todo o Judiciário brasileiro, com uma perda total que pode chegar a quase R$ 28 bilhões.
DISFUNÇÃO. Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.
Para ela, que analisa balanços de empresas há anos, existe uma ascendente anual nos litígios envolvendo as grandes companhias. Luciana cita, por exemplo, que há discussões fiscais nas quais não há consenso nem no Carf, que julga autuações da Receita em segunda instância administrativa. Assim, os processos costumam ser sempre judicializados.
Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e favorece erros, depois questionados juridicamente. “Os canais atuais não resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte.”