A partir da reforma da previdência de 2019, os critérios para aposentadoria tornaram-se mais rigorosos. No entanto, o procedimento para solicitar benefícios através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi simplificado. O ‘Meu INSS‘, plataforma e aplicativo desenvolvidos para facilitar o processo, tem se mostrado cada vez mais eficaz, segundo especialistas como o professor Jorge Boucinhas, da Fundação Getúlio Vargas.
Agora, todo o processo de solicitação pode ser feito pela internet, eliminando a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. A digitalização dos serviços promete agilidade e eficiência para os segurados, que podem acompanhar o status de suas solicitações em tempo real.
Quais os Passos para Solicitar a Aposentadoria Online?
A plataforma ‘Meu INSS’ permite que os segurados façam a solicitação em poucas etapas. Após acessar o sistema com login e senha, o usuário deve seguir os passos descritos abaixo:
- Escolher o tipo de serviço: No menu, selecione ‘Novo pedido’, em seguida a opção ‘Aposentadorias e CTC e Pecúlio’.
- Informar os dados necessários: Confira as informações pessoais e clique em ‘Avançar’. Se necessário, atualize os dados.
- Verificar vínculos e períodos de trabalho: Examine as datas de início e fim dos vínculos empregatícios e alterações, como atividade rural ou serviço público. Utilize o botão de edição se necessário.
- Selecionar a unidade de pagamento: Escolha onde deseja receber o benefício.
- Confirmar informações: Após verificar os dados, marque a opção de concordância e clique em ‘Avançar’.
Quais Documentos e Requisitos são Necessários?
Para solicitar a aposentadoria, é necessário cumprir certos requisitos mínimos e apresentar documentos específicos. Estes variam conforme o tipo de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou idade. Em termos gerais, os critérios incluem:
- Contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Para professores, os critérios são 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no ensino, com carência de 180 contribuições.
Além dos documentos de identificação (RG, CPF), pode ser necessária documentação adicional em alguns casos, como procuração ou termo de representação legal.
Como Acompanhar a Solicitação e Entender os Resultados?
Após a solicitação, o segurado pode acompanhar o andamento do pedido na plataforma ‘Meu INSS’. Ao acessar a opção ‘Consultar pedidos’, as seguintes situações podem ser verificadas:
- Em Análise: O processo está sendo revisado pelo INSS.
- Concluído: A análise foi finalizada.
- Em Exigência: Informações ou documentos adicionais são necessários.
- Cancelado: O pedido foi anulado.
Como Funciona a Aposentadoria sem Contribuição?
Indivíduos que nunca contribuíram para o INSS não têm direito à aposentadoria convencional. Contudo, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) estabelece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condições de vulnerabilidade. Para solicitar o BPC, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
A solicitação do BPC pode ser realizada via ‘Meu INSS’, sendo essencial o cadastramento e manutenção dos dados no CadÚnico. A análise deste benefício geralmente leva cerca de 45 dias corridos.
Outros Caminhos para a Aposentadoria
No Brasil, além da especial, existem outras vias para a aposentadoria que atendem diferentes grupos de trabalhadores, cada qual com suas regras específicas:
- Aposentadoria por Idade: Homens e mulheres podem se aposentar ao atingir as idades de 65 e 62 anos, respectivamente.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Disponível para aqueles que completam 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres.
- Aposentadoria por Invalidez: Garantida a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, se encontram permanentemente incapacitadas para o trabalho.
- Aposentadoria Rural: Requer a comprovação de, pelo menos, 15 anos de atividade no campo.