O governo federal anunciou alterações significativas nas regras de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, impactando trabalhadores que ganham até R$ 2.640. A mudança visa alinhar o benefício exclusivamente à inflação, em vez de ao aumento do salário mínimo. Essa abordagem será implementada de forma gradual, até 2035, quando apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio terão direito ao benefício.
Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores com carteira assinada, que tenham recebido até dois salários mínimos em média no ano-base. Eles também devem estar inscritos no programa há pelo menos cinco anos, com dados corretamente enviados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A nova política ajusta especificamente o critério relacionado à renda.
Como Operarão as Novas Regras do PIS/Pasep?
Para tornar o benefício mais igualitário, o governo mudou a forma como o valor que permite acesso ao PIS/Pasep será atualizado. Em vez de acompanhar o salário mínimo, os ajustes seguirão apenas a inflação. Esse novo modelo começa a vigorar a partir de 2025, com um teto inicial de R$ 2.640, progressivamente reduzido até 1,50 salário mínimo em 2035.
Valores do Abono PIS/Pasep
O abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano-base, podendo chegar até o valor de um salário mínimo. As cifras para 2024 partem de R$ 118 para um mês trabalhado e alcançam R$ 1.412 para trabalhadores em atividade durante todos os 12 meses do ano.
Quem pode receber o abono salarial?
Os critérios de elegibilidade ao abono salarial são questionamentos frequentes entre os trabalhadores brasileiros. Para ter direito ao benefício, o profissional deve atender a algumas condições. Além do tempo de inscrição em um dos programas (PIS ou Pasep), é necessário ter renda mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de referência.
O valor do abono é pago no ano seguinte ao período trabalhado e varia conforme o número de meses de atividade formal. Por exemplo, alguém que trabalhou durante cinco meses pode receber um valor proporcional àquele período, sempre seguindo a tabela prevista para o ano vigente. É importante ressaltar que o empregador deve informar os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social, garantindo que o trabalhador possa acessar o benefício.
Como Consultar o Direito ao Abono?
Os trabalhadores interessados em verificar se têm direito ao PIS/Pasep podem fazê-lo de forma prática através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Essa consulta é essencial para certificar o recebimento do benefício e garantir que todas as informações estejam atualizadas junto ao governo.
A consulta pode ser feita pela internet, acessando o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. É necessário login com CPF e senha do Portal Gov.br. Após acessar, basta selecionar a opção “Abono Salarial”.
Formas de Pagamento do PIS e do Pasep
O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos. Beneficiários que são clientes destes bancos recebem o montante diretamente em suas contas. Aqueles sem conta devem dirigir-se às agências para saque.
Além do abono, existem as cotas do fundo para trabalhadores cadastrados entre 1971 e 1988. Quem não sacou, ainda pode retirar esses valores se cumprir critérios específicos como aposentadoria ou condições de saúde especiais.
Planos Futuros para o PIS/Pasep
De acordo com o MTE, para 2025, estão previstos R$ 30,6 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep, com a maior parte destina-se às iniciativas privadas. O calendário de pagamentos segue ajustado para não sobrepor competências, assegurando que os trabalhadores recebem baseando-se sempre em dois anos anteriores.
Essa estrutura busca efetuar pagamentos de maneira mais eficiente, reduzindo a possibilidade de erros e atrasos, enquanto proporciona um sistema mais atualizado e justo para todos os beneficiários.
Calendário PIS/Pasep 2024
