As ações de empresas negociadas na bolsa de valores fazem parte do patrimônio de um investidor e, como qualquer outro bem, são incorporadas ao espólio no caso de falecimento. Segundo Danilo Augusto Davanzo, advogado da área cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, “as ações permanecem bloqueadas durante o processo de inventário, sem possibilidade de movimentação, até que sejam transferidas aos herdeiros”. Essa restrição vale tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais.
Durante o período em que o inventário está em curso, os ativos continuam a gerar rendimentos. “Eventuais dividendos ou proventos são creditados na conta do falecido, aguardando a finalização do processo sucessório”, explica o advogado. Essa continuidade pode ser vantajosa, mas a gestão dos bens exige atenção para evitar complicações legais.
Passos para planejar a sucessão de ações
O planejamento sucessório é uma ferramenta fundamental para quem deseja evitar disputas entre herdeiros e facilitar a transferência de ações. Davanzo explica que “é possível incluir ações em testamentos, permitindo uma partilha desigual dentro dos limites legais”. Outra opção é integrá-las em uma holding familiar, que pode centralizar a gestão e simplificar o processo sucessório.
Deixar as ações devidamente registradas e inventariadas também é importante, especialmente em casos onde há mais de um herdeiro. “A organização prévia do patrimônio reduz a possibilidade de conflitos e garante uma transição mais eficiente”, comenta o advogado.
Impostos e transferência de ações
A transferência de ações aos herdeiros exige o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia entre 2% e 8% no Brasil, dependendo do estado. “O ITCMD incide sobre todo o monte-mor partilhável e reduz o valor líquido dos bens recebidos pelos herdeiros”, detalha Davanzo.
Além disso, o processo envolve a avaliação dos ativos, registro da transferência nos livros das companhias ou instituições custodiais e o cumprimento das obrigações fiscais. “A formalização é essencial para garantir a legalidade e evitar problemas futuros”, reforça o advogado.
Desafios na herança de ações
Um dos maiores desafios para os herdeiros é a valoração dos ativos. “A volatilidade do mercado pode impactar tanto o cálculo do imposto quanto a divisão entre os herdeiros”, explica Davanzo. Isso exige cuidado e pode gerar disputas familiares se não houver clareza sobre como os bens serão partilhados.
Para evitar conflitos, o advogado sugere mecanismos como testamentos detalhados e a criação de holdings familiares. “Essas estratégias não são obrigatórias, mas ajudam a mitigar riscos e trazer mais tranquilidade para as partes envolvidas”, comenta.
A obrigatoriedade do inventário
As ações devem obrigatoriamente ser incluídas no inventário, exceto nos casos em que estejam vinculadas a uma pessoa jurídica, como uma holding. “A omissão desses ativos no processo sucessório pode gerar complicações legais e fiscais, tornando o inventário um procedimento indispensável”, alerta Davanzo.
