Recentemente, um empresário moveu uma ação contra a Caixa Econômica Federal alegando ter sido vítima de um golpe envolvendo investimentos em criptomoedas. O empresário solicitava a indenização pelas transferências feitas via PIX, que totalizaram R$ 52,5 mil. A decisão final, no entanto, isentou a instituição bancária de qualquer responsabilidade.
O caso teve origem em agosto de 2022, quando o empresário visualizou em uma rede social uma oportunidade de investimento em criptomoedas. A oferta, compartilhada por uma amiga, prometia retorno imediato e lucros rápidos. Motivado por essa promessa, ele realizou sete transferências via PIX tanto para contas da Caixa Econômica Federal quanto de outras instituições financeiras.
Como o Empresário Percebeu que Caiu em um Golpe?
No dia seguinte às transferências, ao tentar sacar os valores, o empresário se deu conta de que havia sido enganado, pois não conseguiu reaver o dinheiro. Diante da negativa das instituições financeiras em devolver os valores, ele decidiu recorrer à Justiça, responsabilizando os bancos por permitirem as transações.
Qual Foi o Argumento do Empresário na Justiça?
Na ação judicial, o empresário argumentou que as instituições financeiras não deveriam ter permitido as transações, uma vez que estas extrapolavam o padrão usual de movimentação de sua conta. Ele acreditava que os bancos deveriam ter identificado o comportamento atípico e bloqueado as transferências.
Por Que Apenas a Caixa Econômica Federal Respondeu ao Processo?
O processo contra os bancos privados foi extinto devido à competência da Justiça Federal para julgar a causa. Desta forma, apenas a responsabilidade da Caixa Econômica Federal foi analisada pelo juiz André Luís Charan, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC.
Como o Juiz Decidiu?
O juiz justificou sua decisão observando que “se o autor prosseguiu fazendo as operações, é porque tinha ciência dos limites que possuía para as suas transferências diárias e, possivelmente, caso não tivesse limite suficiente, teria solicitado ao banco para ampliá-lo a fim de investir nas ‘criptomoedas‘ e obter um lucro imediato”. Segundo o magistrado, não houve qualquer ação das instituições financeiras que pudesse ser considerada a causa direta e imediata do prejuízo.
Outros Aspectos Considerados na Decisão
Além disso, o magistrado também enfatizou que “ao realizar o Pix, o autor demonstra que sequer confirmou quem eram as pessoas beneficiárias das contas, que aparentemente não possuíam qualquer relação com a suposta pessoa com a qual o autor acreditou estar negociando”. Em vista desses pontos, a Caixa Econômica Federal foi isentada da obrigação de indenizar o empresário.
Com esta decisão, fica evidente a importância de verificar a autenticidade de oportunidades de investimento, especialmente as que parecem prometer retornos rápidos e fáceis. A cautela nas ações financeiras e a confirmação das credenciais dos beneficiários são fundamentais para evitar golpes e fraudes.
