Em tempos de necessidade de ajuste nas contas públicas, o governo frequentemente recorre a mecanismos como bloqueio e contingenciamento. No último bimestre, houve um aumento significativo no valor bloqueado, somando R$ 2,1 bilhões aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados pelo governo em julho.
Entretanto, o governo também anunciou a reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre. Desta forma, mesmo com o aumento no valor bloqueado, a contenção total diminuiu em R$ 1,7 bilhão, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
O que são Bloqueio e Contingenciamento?
Bloqueio e contingenciamento são mecanismos previstos no novo marco fiscal com o objetivo de ajustar as contas públicas. Estes ajustes são feitos pelo lado das receitas ou das despesas.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio de valores do Orçamento ocorre quando as despesas aumentam, de modo a manter a meta de gastos estipulada pelo arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Já o contingenciamento é realizado para cumprir a meta fiscal do governo. Esse ajuste é necessário quando o crescimento das receitas não atinge as expectativas, obrigando o governo a congelar alguns gastos.
Para que Serve o Contingenciamento?
- Assegura o cumprimento da meta fiscal.
- Reduz gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
- É uma medida provisória que pode ser revertida se as receitas voltarem ao esperado.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento afetam as chamadas “despesas discricionárias”, que são gastos que o governo pode optar por não realizar, diferente das despesas obrigatórias.
Qual o Impacto do Bloqueio no Orçamento?
O bloqueio de valores no Orçamento visa manter a meta de gastos estabelecida. Por exemplo, diante de uma frustração das receitas estimadas, o governo recorre ao bloqueio para equilibrar despesas e manter o crescimento dos gastos dentro do limite de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Enquanto o contingenciamento pode ser mais facilmente desfeito, dependendo da recuperação das receitas, o bloqueio tende a ser uma medida mais rígida. Ambos os mecanismos são fundamentais para assegurar que as finanças públicas não saiam do controle.
Até o final do mês, o governo deverá publicar um Decreto de Programação Orçamentária e Financeira no Diário Oficial da União (DOU) detalhando quais ministérios e projetos irão sofrer os cortes orçamentários. Este detalhamento é crucial para entender o impacto efetivo das medidas, algo que pode alcançar diferentes setores dependentes destes recursos.
Por que o Governo Utiliza Esses Mecanismos?
Em cenários de frustração das receitas, como o registrado com o Carf, onde a expectativa de arrecadação foi reduzida de R$ 54,7 bilhões para R$ 37 bilhões, e a coleta efetiva entre janeiro e julho foi de apenas R$ 83 milhões, esses mecanismos tornam-se ainda mais necessários. Para cumprir a meta de zerar o déficit, igualando receitas e despesas, o Ministério da Fazenda pode precisar recorrer até a dividendos de instituições como o BNDES e a Petrobras.
Manter o equilíbrio fiscal é um desafio constante, especialmente em um cenário de receitas voláteis. Medidas como bloqueio e contingenciamento, apesar de austeras, são essenciais para manter a estabilidade econômica e a credibilidade do governo frente a seus compromissos financeiros.
Em resumo, bloquear e contingenciar são ações voltadas para assegurar que o país permaneça dentro das metas fiscais estabelecidas, ajustando-se conforme necessário às variações das expectativas de receita. Todos esses ajustes são detalhados nos decretos publicados pelo governo, proporcionando transparência e clareza sobre as medidas adotadas.