No cenário sergipano, uma nova política tributária promete facilitar a vida de muitas famílias: a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, a partir de 2025. Essa medida visa não só reduzir a carga tributária, mas também promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Essa mudança chega com a aprovação da Lei 9.517/2024, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. A seguir, exploraremos mais detalhes sobre esta legislação inovadora e o impacto que ela terá na vida dos cidadãos sergipanos.
O que prevê a Lei 9.517/2024?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a nova lei entra em vigor em 2025 e deve beneficiar cerca de 4.200 pessoas, incluindo aquelas com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas, além de indivíduos com síndrome de Down e autismo. A medida não apenas garante inclusão social mas também prevê uma economia anual de aproximadamente R$ 1 milhão para os cofres públicos.
Como funciona a Isenção de IPVA?
Para obter a isenção do IPVA, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil. O processo é altamente digitalizado e intuitivo, semelhante ao da isenção do ICMS.
Os interessados devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online e anexar a documentação necessária. Há também uma taxa administrativa que deve ser paga digitalmente, facilitando todo o procedimento.
Quem pode se beneficiar da Isenção de IPVA?
Para ser elegível à isenção de IPVA, é necessário atender a certos requisitos definidos pela nova legislação. Confira os principais critérios:
- O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil;
- O pedido deve ser submetido através do site da SEFAZ;
- Apresentar toda a documentação exigida;
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Uma vez que todos os critérios forem atendidos e a documentação aprovada, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Quais são as penalidades por não pagar o IPVA?
Para quem não se qualificar para a isenção, o pagamento do IPVA continua sendo obrigatório. A inadimplência pode acarretar penalidades rigorosas, tais como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para o pátio do Detran;
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, alcançando um máximo de 20% do total devido.
Portanto, manter os pagamentos em dia é crucial para evitar problemas e despesas adicionais.
Qual é a importância da nova lei de Isenção de IPVA?
Essa legislação representa um avanço significativo na busca por equidade e inclusão social em Sergipe. Reduzir a carga tributária para famílias com membros deficientes é um passo essencial para promover maior igualdade e mobilidade, refletindo em uma sociedade mais justa e acessível a todos.
Os interessados devem ficar atentos ao calendário e às orientações fornecidas pela SEFAZ em 2025 para garantir que possam usufruir dessa isenção. Esta medida é um marco importante para a melhoria da qualidade de vida e acessibilidade no estado de Sergipe.
