A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que durou mais de um mês, finalmente chegou ao fim. Um acordo entre o governo federal e os funcionários promete não apenas resolver questões salariais, mas também reestruturar a carreira do seguro social, um ponto considerado essencial pelos trabalhadores. Com a nova pactuação, os benefícios serão também estendidos aos servidores aposentados e pensionistas. A expectativa é que os serviços comecem a voltar ao normal já nesta sexta-feira, dia 30.
A principal concessão feita pelo governo foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como estratégica para o Estado. Isso significa atribuições exclusivas e a proibição da terceirização de atividades, um ponto crucial nas negociações. Segundo relatos, a intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi fundamental para destravar as negociações antes do prazo-limite para inclusão do acordo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
Acordo Final da Greve do INSS
O acordo entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divide os reajustes salariais em duas etapas. A primeira será em janeiro de 2025, e a segunda em abril de 2026. A proposta abrange os cargos de nível superior e intermediário com percentuais que variam conforme a classe. No nível superior (40h), o reajuste acumulado na classe especial V varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). Já para os cargos intermediários, a variação é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I).
Qual foi o papel do STJ na greve do INSS?
Um dos momentos mais tensos das negociações ocorreu quando o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo a manutenção de 85% das atividades e impondo uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) alegou que, desde o início da greve em julho, os servidores enfrentaram ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. Até mesmo uma denúncia foi encaminhada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo Federal pelo suposto descumprimento do Acordo de Greve firmado em 2022.
O Impacto nas Agências e Beneficiários do INSS
O INSS argumentou que foi forçado a acionar a Justiça por causa dos impactos negativos da greve sobre os beneficiários. Muitas agências ficaram fechadas, deixando os segurados sem os serviços necessários. “Estamos tentando avançar na negociação e sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Mas o sindicato vem colocando empecilhos, mesmo quando muitos funcionários já estão de acordo”, disse Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, durante as negociações.
O que vem a seguir?
Agora que o acordo foi assinado, a expectativa é de que os serviços do INSS comecem a ser normalizados já nesta sexta-feira (30). A proposta prevê que as mudanças nas remunerações e na estrutura da carreira ocorrerão de forma progressiva, com etapas previstas para 2025 e 2026. Além disso, a carreira do INSS será oficialmente reconhecida como estratégica, com atribuições exclusivas que impedirão a terceirização das atividades. Esse ponto é um dos mais comemorados pelos servidores.
- Reajuste Salarial: Primeira etapa em janeiro de 2025 e segunda em abril de 2026.
- Reconhecimento da Carreira: Carreira do INSS será estratégica ao Estado.
- Impacto nos Beneficiários: Normalização dos serviços até sexta-feira (30).
- Intervenção: Papel crucial de Carlos Lupi e Alessandro Stefanutto.
- STJ: Declaração de ilegalidade da greve e exigência de manutenção de 85% das atividades.
Com todas essas novidades e acordos, espera-se que o INSS possa continuar a prestar serviços de qualidade e que a carreira dos servidores seja valorizada, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade.