A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal da MP que cria o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
De autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de eliminar a fila para o recebimento do auxílio.
O relatório de Aro determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.
Aro pretendia determinar a correção anual do benefício pela inflação, tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas o tema não consta no texto aprovado nesta tarde.
A MP cria ainda o programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas mantém as finalidades do programa antigo de fomentar a produção, o processamento, a industrialização, o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar.
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