Apesar de o cenário das criptomoedas ser muitas vezes visto como um ambiente livre e menos regulado, a realidade dos investidores é impactada diretamente pelas obrigações fiscais impostas. O crescente número de investidores em criptoativos no Brasil desperta maior atenção da Receita Federal, resultando em um aumento da fiscalização e da cobrança de impostos sobre os ganhos obtidos através dessas moedas digitais.
Em recente levantamento realizado pela Receita Federal, um expressivo volume de investimentos em criptomoedas foi registrado, totalizando aproximadamente R$ 20,5 bilhões em bitcoins, movimentados por cerca de 237 mil investidores. Esse cenário mostra não apenas o crescimento da adoção das criptomoedas, mas também a necessidade de entender as conformidades necessárias para estar em dia com o Fisco.
Imagem: Internet.
Como as Regras Fiscais Afetam os Investidores de Criptomoedas?
Todo investidor precisa estar ciente de que a omissão nas declarações pode trazer sérios riscos, incluindo multas e processos. A declaração de imposto de renda de 2023 revelou que mais de 25 mil pessoas deixaram de declarar seus ativos em criptomoedas, o que pode levar a consequências fiscais significativas.
Quais São os Critérios para Declarar Criptomoedas?
Declarar criptomoedas no IR não é apenas uma boa prática de conformidade, mas uma obrigação para aqueles que realizam operações que ultrapassem o limite de isenção de R$35 mil em transações mensais. A Receita Federal requer que todas as transações de venda ou troca de criptoativos que ultrapassem esse limite sejam declaradas, e os impostos devem ser calculados com base no ganho de capital obtido nessas transações.
Passo a Passo para Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda 2024
- Acesse a aba “Bens e Direitos” e clique em “novo” para adicionar criptomoedas.
- Selecione o “Grupo 08 – criptoativos” e escolha o código correspondente.
- Em Discriminação, informe a quantidade, a plataforma ou exchange, e o CNPJ da instituição onde o ativo está custodiado.
- Para transações via exchange, adicione o CNPJ; para transações P2P, inclua o nome e CPF do outro usuário.
Esses passos são críticos para garantir que todas as informações sejam reportadas corretamente à Receita, evitando problemas futuros.
Consequências da Não Declaração
A falta de declaração ou declaração incorreta de criptomoedas pode resultar em multas significativas. Tais como multas de mora, que podem chegar a 20% do montante devido. Por isso, é essencial respeitar as datas de pagamento dos impostos para evitar penalidades.
Assim, estar atento à legislação e às mudanças regulatórias é fundamental para qualquer investidor em criptomoedas. A conscientização e a educação fiscal podem evitar muitos problemas, garantindo que o investimento em ativos digitais seja tão seguro e produtivo quanto possível.
