O Ministério da Economia entregou, na última sexta-feira (25), a segunda parte do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional. O texto se apresenta como uma solução para simplificação dos impostos e para promoção de segurança jurídica, propondo mudanças em diversos pontos da legislação atual.
Diferente da primeira fase, que tratou sobre a unificação tributária, esta segunda fase traz uma reforma no imposto de renda, que deve impactar pessoas físicas, jurídicas e investimentos, resultando em uma mudança importante na tributação de fundos de investimento, que é o fim do come-cotas em maio.
LEIA MAIS:
- Entenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributária
- Segunda fase da Reforma Tributária visa aumento de R$1,9 bi em 3 anos
O termo come-cotas é muito comum quando o assunto são os fundos de investimento, principalmente nesta época do ano. Acontece que essa é uma prática que gera dúvidas dos investidores: qual a incidência de imposto? Como compensar as perdas do come-cotas?
O come-cotas é a antecipação do recolhimento do IR (Imposto de Renda) em fundos e acontece em maio e novembro, deduzindo de 20% a 15%. Esse sistema mexe no bolso do investidor por afetar o montante que ele tem investido, diminuindo o rendimento. Pela proposta da Economia, somente o recolhimento de maio deve ser extinto. O de novembro permanece.
Portanto, neste texto, a BM&C News explicará o que é come-cotas, como é a cobrança e também o que o investidor pode fazer para sentir menos, na carteira, a redução de cotas do fundo de investimento.
O que é come-cotas?
Detalhadamente, o come-cotas é um apelido curioso dado à antecipação do recolhimento do Imposto de Renda em alguns fundos de investimentos. Esse sistema é chamado assim por deduzir semestralmente cotas dos fundos, em alíquotas de 20% a 15%. Parece confuso? Na verdade, é mais simples do que você imagina. Mas, para entender, é melhor explicar como se dá toda a tributação dos fundos.
Além disso, termo aparece na vida de todos os investidores que aplicam em fundos classificados como de longo prazo ou curto prazo, como os cambiais, renda fixa e multimercados.
Nesses fundos, há cobrança de imposto sobre todos os rendimentos. Ela segue uma tabela regressiva conforme o tempo de aplicação.
Fundos de Curto Prazo
- 22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias
- 20,0% em aplicações que permanecem 181 dias ou mais.
Fundos de Longo Prazo
- 22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias
- 20,0% em aplicações que permanecem de 181 dias a 360 dias
- 17,5% em aplicações que permanecem de 361 dias a 720 dias
- 15,0% em aplicações que permanecem por 721 dias ou mais.
O come-cotas entra na história ao antecipar esse imposto retido na fonte. A cada seis meses, no último dia de maio e no último dia de novembro, há uma redução no número de cotas (que, no extrato, parece um resgate) equivalente ao percentual do imposto sobre os rendimentos.
O tamanho da embocadura do come-cotas é o da menor alíquota de Imposto de Renda em cada tipo de fundo. Em fundos de curto prazo, a cobrança é de 20% dos ganhos, e nos de longo prazo, 15%.
No fim das contas, na hora do resgate, ocorre o cálculo da diferença entre valor antecipado pelo come-cotas e a alíquota do Imposto de Renda em que o investimento se enquadra, de acordo com a classificação apresentada ali em cima.
Para a devida projeção de valorização do seu dinheiro, você precisa saber em qual tipo de fundo está querendo investir, se é de um de longo ou curto prazo. Para isso, basta se informar na sua corretora ou banco de investimentos ou ler o regulamento completo do fundo, que vai lhe fornecer todos os detalhes de funcionamento e a política das aplicações.
Confira a explicação de Felipe Relvas, sócio-fundador da MZR Investimentos, sobre come-cotas e como ela afeta a gestão de fundos:
Como funciona o come-cotas
O funcionamento do come-cotas é simples e não depende da interferência do investidor. Automaticamente, a cada seis meses, no fim de maio e no fim de novembro, ocorre uma redução no número de cotas que equivale ao percentual do Imposto de Renda cobrado sobre os rendimentos.
Para começar a aplicar em fundos de investimento, é importante ter uma boa noção de como funciona o come-cotas. Esse conhecimento vai ajudar na sua decisão de onde alocar o seu dinheiro e a calcular qual será a valorização em um determinado período, já calculando todos os custos.
Fundos sujeitos ao come-cotas
Muitos dos fundos mais conhecidos estão sujeitos ao come-cotas, tanto os de longo prazo (para investimentos com perspectiva mais longa) quanto os de curto prazo (com prazo máximo de 375 dias). Entre eles, estão fundos DI, cambiais, renda fixa e multimercados.
Saiba um pouco mais sobre eles:
Fundos de renda fixa
Fundos de renda fixa precisam alocar pelo menos 80% de sua carteira em títulos do Tesouro Nacional, ativos com baixo risco de crédito ou sintetizados por derivativos. Podem ter alavancagem e grande diferença nos seus retornos, pois são bastante flexíveis em suas aplicações, como CDBs, debêntures, títulos do Tesouro prefixados e pós-fixados, entre outros.
Fundos multimercados
Os fundos multimercados diversificam aplicações em diferentes ativos, como títulos de renda fixa, ações e derivativos de vários tipos, como câmbio, commodities, tanto no mercado nacional quanto internacional. Atendem a investidores de perfil moderado a arrojado, que se dispõem a enfrentar riscos.
Fundos cambiais
Os fundos cambiais montam uma carteira de títulos que aplicam em flutuações de moedas estrangeiras ou em variações nas taxas de juros. Normalmente, esses fundos escolhem o dólar e podem ser usados como forma de proteção em caso de negociação de contratos no exterior, para prevenir perdas em caso de grandes oscilações da moeda americana.
Fundos DI
Os fundos DI são aqueles que buscam acompanhar a variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), uma referência usada pelas instituições financeiras que costuma seguir de perto a Taxa Selic, que é a taxa de juros básicos da economia. Para isso, a cesta de ativos inclui títulos atrelados diretamente à Selic.
Fundos que não estão sujeitos ao come-cotas
Existem fundos de investimentos que não têm o come-cotas e cujo Imposto de Renda é cobrado apenas no resgate, como os de ações e de previdência. E existem alguns poucos fundos isentos de IR para pessoa física, como os de debêntures incentivadas e Fundos de Investimento Imobiliário, respeitadas algumas condições.
Os fundos de ações são uma das exceções mais visadas, já que neles o Imposto de Renda de 15% é cobrado apenas no resgate ou na amortização das cotas.
É uma simplificação interessante em relação às operações no mercado à vista na bolsa de valores, que exigem o recolhimento mensal, com alíquota que varia de 15% a 20% sobre os ganhos de capital no período.
Quando ocorre?
O come-cotas ocorre no último dia de maio e no último dia de novembro e incide sobre todos os rendimentos dos últimos seis meses naquele fundo. No momento do resgate dos valores, é calculada a diferença entre as alíquotas de acordo com o período total de investimento.
É importante lembrar que não há come-cotas em fundos de ações, por exemplo. Nesse tipo de fundo, o Imposto de Renda é retido no resgate ou na amortização das cotas a uma taxa fixa de 15%, também apenas sobre os rendimentos.
Alíquotas
O come-cotas abocanha a menor alíquota de Imposto de Renda de cada tipo de fundo. Para os fundos de curto prazo, a cobrança semestral é de 20% em relação aos rendimentos, e para os de longo prazo, 15%.
No final, na hora do resgate há o cálculo de compensação para a diferença de alíquotas de acordo com o tempo de investimento. É importante lembrar que a alíquota incide apenas sobre o rendimento no período, ou seja, apenas sobre a valorização do seu dinheiro, e não sobre o total investido.
IR nos fundos de investimento
A cobrança do Imposto de Renda nos fundos de investimento segue uma tabela regressiva, que varia de acordo com o tempo total de aplicação. A alíquota máxima é de 22,5%, e a mínima, de 15%. O IR incide apenas sobre a valorização (juros), e não sobre o total aplicado.
Para um título como um CDB, por exemplo, essa mesma tabela é usada para calcular o imposto devido. A diferença é que ele será pago, no caso do CDB, apenas no resgate dos valores, também apenas sobre os rendimentos.
Já nos fundos com come-cotas, o recolhimento é antecipado. Assim, no dia 31 de maio e no dia 30 de novembro, os rendimentos dos últimos seis meses (ou de todo o período, caso o primeiro aporte seja mais recente) são tributados em 20% para fundos de curto prazo e em 15% para fundos de longo prazo.
Lá no fim da aplicação, quando você decidir realizar o resgate dos valores, será calculada a diferença de alíquotas conforme o tempo total da aplicação. Se você quiser resgatar antes dos 720 dias, por exemplo, você pagará mais do que os 15%.
Exemplo de come-cotas
Para os fundos de curto prazo, o come-cotas é de 20%, e para os de longo prazo, 15%. Esse “prazo” a que nos referimos é determinado pelo tipo de investimento, que pode visar ao curto prazo (máximo de 375 dias) ou ao longo prazo (média superior a 365 dias).
Há, por exemplo, fundos multimercados de curto e de longo prazo. Para ter certeza do prazo do fundo que você tem na mira, é bom consultar o regulamento ou conversar com a assistência do banco ou da corretora para tirar todas as suas dúvidas.
Digamos que você aplique R$ 5.000,00 em um fundo de investimentos de renda fixa de longo prazo no dia 3 de janeiro e receba pela aplicação 5.000 cotas (ou seja, cada cota valia R$ 1,00 nesse dia).
Desvantagens ?
O come-cotas é uma desvantagem por tirar semestralmente os rendimentos da valorização do investimento. Aquelas cotas que somem da conta ficariam valorizando por meses ou anos até o resgate final, caso houvesse a incidência de Imposto de Renda apenas na hora do saque.
Por esse motivo, é muito importante levar em conta o come-cotas ao fazer seus cálculos de valorização e rendimento. De nada adianta pensar apenas no rendimento bruto de um fundo sem considerar seus custos, que envolvem tributos e taxas de administração.
Para descobrir exatamente qual será o seu lucro líquido com o investimento, você precisa conhecer todas as despesas que terá com ele. E sabe como ter certeza de cada uma delas? Leia o regulamento do fundo. Está tudo lá delimitado, delineado e descrito.
Fundos de investimentos x aposentadoria
Quem pensa em usar fundos de investimentos como aplicações visando à aposentadoria deve tomar bastante cuidado. Há muitos custos que reduzem a valorização real dessas aplicações. Pensando no longo prazo, os efeitos podem ser ainda maiores. Por isso, planejar com cuidado e cautela é essencial.
Todos os fundos de investimentos possuem uma taxa de administração, que varia normalmente de 1% a 4% ao ano. Normalmente, quanto mais trabalho o gestor tem para alocar os recursos e decidir quais ativos e derivativos vão entrar na cesta, mais cara é a taxa de administração.
Isso não é uma regra, porém. Para não ter surpresas negativas ao longo do investimento, é importante consultar o regulamento do fundo no qual você está de olho. Ele vai ter lá todos os custos e riscos envolvidos.
Nessa busca pelos melhores retornos, vale conferir diferentes instituições financeiras e não ficar refém daquele banco onde você tem conta desde criancinha. Você vai ver logo nas primeiras pesquisas que há grande diferença de custos entre pequenas, médias e grandes instituições financeiras.
Para calcular os melhores retornos, coloque todos os números na conta: solidez, histórico de rendimentos, perspectivas para aquele mercado (no caso de fundos específicos), taxa de administração, taxa de performance, longo prazo ou curto prazo (que implica na alíquota do come-cotas), entre outros.
Essa taxa de performance, que nem sempre é cobrada, não deve necessariamente ser encarada com desconfiança. Ela significa que, se o gestor atingir determinado benchmark (meta, digamos), ele terá uma premiação, que pode variar bastante e está bem descrita no regulamento.
Ou seja, se você tiver que pagar uma taxa de performance, é porque o fundo valorizou mais do que o previsto.
Nesses custos todos, ainda não nos concentramos nos impostos. Além do Imposto de Renda (22,5% a 15%, para até seis meses a mais de dois anos de investimento), antecipado semestralmente em certos fundos pelo come-cotas, há o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isso porque o IOF também é cobrado de forma regressiva, de acordo com o tempo de investimento. Mas além de ser regressivo, ele é agressivo. Em uma aplicação de apenas um dia em um fundo de curto prazo, por exemplo, o IOF é de 96%. Para 15 dias, 50%. Para 29 dias, 3%. E para 30 dias, 0%.
É importante destacar que eles não devem ser encarados com temor, e sim com racionalidade.
Para uma aposentadoria, a melhor estratégia é montar um portfólio de investimentos que agregue diferentes ativos e derivativos, de diferentes áreas e segmentos, com foco na minimização dos riscos de longo prazo.
Para isso, você pode aplicar parte de suas reservas em fundos de investimentos e parte diretamente em títulos como CDB (Certificado de Depósito Bancário), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), estes dois últimos isentos para as Pessoas Físicas.
E quando tiver um conhecimento maior sobre investimentos, considere investigar mais a renda variável, que oferece opções bem interessantes para quem está mirando o longo prazo.
Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo: