O ano fiscal de 2024 traz diversas dúvidas aos contribuintes, especialmente relacionadas às despesas que podem ser oficialmente deduzidas no Imposto de Renda. Ao contrário do que muitos pensam, gastos como IPTU e IPVA não são diretamente dedutíveis, salvo algumas exceções específicas.
Dedução de IPTU
Para proprietários que alugam seus imóveis, há uma possibilidade de dedução interessante. De acordo com a advogada tributarista Bianca Xavier, esses contribuintes podem abater o valor do IPTU do total recebido em aluguel. Por exemplo, se um locatário paga R$ 5 mil por mês e o proprietário utiliza R$ 1 mil para cobrir despesas como IPTU e condomínio, apenas R$ 4 mil deverão ser declarados como rendimento tributável ao Fisco.
Como funciona a declaração de alugueis
A declaração dos rendimentos obtidos com alugueis deve ser feita por meio do Carnê-Leão, um sistema eletrônico de recolhimento mensal obrigatório. Para os rendimentos que excedem o limite de isenção (R$ 1.903,98 até abril e R$ 2.112 a partir de maio), o contribuinte deve preencher essa declaração todos os meses, garantindo que todos os valores estejam corretos para evitar problemas com a Receita Federal.
Implicações para quem não declarar corretamente
Não declarar esses valores adequadamente pode resultar em multas e juros. Há uma multa de 0,33% por dia de atraso na declaração, limitada a 20% do imposto devido. Além disso, os juros são calculados pela taxa Selic acumulada. Portanto, é crucial que todos os contribuintes se mantenham atentos às datas e regulamentos para evitar qualquer penalidade.
Isenção do Imposto em determinados casos
É interessante notar que, mesmo para rendimentos abaixo do teto de isenção em aluguéis, pode haver a necessidade de declarar o Imposto de Renda se o total acumulado com outros rendimentos ultrapassar o limite estabelecido pelo Fisco. Esta regra visa garantir que todos contribuam de maneira justa com suas obrigações fiscais.
Portanto, é fundamental entender todos os detalhes e exigências da legislação tributária atual para evitar erros que podem levar a despesas desnecessárias e dor de cabeça com a Receita Federal. Informe-se corretamente e mantenha suas finanças em dia para garantir não apenas a conformidade, mas também a melhor gestão possível do seu dinheiro.
- O IPTU pode ser deduzido pelos proprietários que alugam imóveis
- Usar o Carnê-Leão é obrigatório para a declaração de rendimentos acima dos limites de isenção
- Aluguéis abaixo do limite de isenção podem necessitar de declaração se somados a outros rendimentos
