O auxílio-doença acidentário é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças relacionadas às suas atividades profissionais, resultando em incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias.
Como proceder para solicitar o auxílio-doença do INSS?
O pedido do auxílio-doença acidentário pode ser realizado inteiramente online, através da plataforma Meu INSS. Os passos incluem:
- Acessar a opção “Pedir benefício por incapacidade”.
- Clicar em “Novo requerimento”.
- Escolher “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”.
- Inserir informações pessoais, anexar documentos médicos necessários e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se aplicável.
- Confirmar e submeter o pedido aguardando a análise e aprovação do INSS.
Benefícios e direitos vinculados ao auxílio-doença acidentário
Além do suporte financeiro durante o período de afastamento, o trabalhador tem garantidos direitos importantes como:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.
- Depósito do FGTS durante o período de afastamento.
- Isenção da carência de 12 meses normalmente exigida para o auxílio-doença comum.
Alterações Significativas com a Nova Lei
Uma das mudanças mais significativas introduzidas é a possibilidade de afastamento de até seis meses com o uso do Atestmed, sem necessidade de perícia presencial. Porém, há uma limitação quanto à prorrogação do benefício que não pode ser feita por esse mesmo sistema digital ao final do atestado, requerendo uma perícia presencial agendada.
Quem tem direito ao auxílio e como é calculado o valor do benefício?
Tem direito ao auxílio-doença acidentário trabalhadores que se enquadram nas condições de segurados pelo INSS, como empregados sob regime CLT, domésticos, avulsos, ou segurados especiais que estejam incapacitados por motivos de acidentes ou doenças ocupacionais. O cálculo do benefício considera a média das contribuições do segurado desde 1994 ou dos últimos 12 meses, prevalecendo o que for menor.
Desafios e considerações finais
Apesar das facilidades implementadas, desafios como a não permissão para prorrogação do benefício pelo Atestmed demandam atenção. É recomendável programar uma perícia presencial antes do término do auxílio para evitar interrupções no recebimento do benefício.
Com essas informações, trabalhadores podem estar mais preparados para lidar com situações de incapacidade laboral e garantir seus direitos junto ao INSS.