o banco de fomento destacou que o PL “teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara Federal”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reafirmou nesta quinta-feira, 27, a meta de publicar o edital para a privatização dos Correios até o fim deste ano, para levar a estatal a leilão em janeiro ou fevereiro de 2022, mas alertou que a “fase 3” dos estudos sobre a operação, prevista para começar após setembro, depende da aprovação do Projeto de Lei 591/21, o “novo marco regulatório do setor postal brasileiro”. Até setembro, a previsão é definir um valor mínimo para a venda da estatal.
Em nota divulgada hoje, o banco de fomento destacou que o PL “teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara Federal”, o que “permite acelerar a análise do texto”, mas “ainda não há definição sobre a data de votação do mérito do projeto”.
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Na tarde desta quinta-feira, 27, houve uma reunião entre o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, os ministros Fábio Faria (das Comunicações) e Paulo Guedes (da Economia), e representantes das empresas responsáveis pelos estudos sobre a privatização dos Correios.
Mesmo sem uma definição sobre a data de votação do PL que cria o novo marco regulatório do setor postal, o BNDES informou que a “expectativa é que a proposta de edital seja encaminhada para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no segundo semestre”, como já haviam sinalizados diretores do banco de fomento recentemente.
“Após o crivo do TCU, o edital será publicado, com o leilão podendo ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022”, diz a nota, que ressalta uma declaração de Montezano: “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos”.
Em abril, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que marcou a “fase 2” do processo de desestatização. Há duas semanas, o BNDES já havia comunicado a seleção do consórcio formado pela consultoria KPMG e pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados para realizar estudos e fazer uma “due diligence”, levantamento contábil, jurídico e financeiro para avaliar condições e riscos dos Correios.
Segundo o BNDES, o trabalho de estruturação da privatização começou em agosto passado e passou pela contratação de outro consórcio, formado pela consultoria Accenture e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, que seguirá trabalhando na atual “fase 2”, com “conclusão prevista para setembro de 2021”. Os trabalhos nessa fase englobam as “análises necessárias para definir o valor mínimo da companhia para fins de uma operação de alienação”, diz a nota.
Segundo o BNDES, até aqui, os estudos apontam que uma “desestatização unificada”, com a “alienação de controle acionário” dos Correios, “gera mais valor para o acionista e para a sociedade”. Além disso, a venda unificada do controle da estatal permitiria “a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e preços justos para todos os usuários dos Correios”.