Recentemente, o Governo Federal junto a governos estaduais e municipais decidiram ampliar a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas idosas entre 60 e 64 anos. O decreto, motivado pelo aumento do clamor por este direito e em conformidade com o Estatuto dos Idosos, traria grandes melhorias na qualidade de vida destes cidadãos.
Até então, o Estatuto do Idoso de 2003 garantia o direito ao transporte público coletivo gratuitamente para pessoas de 65 anos ou mais, uma regra que se aplica em todo o território nacional. Com a nova atualização, a extensão deste benefício aos cidadãos na faixa etária de 60 a 64 anos se tornou possível, porém ainda depende de regulamentação local.
Como solicitar o cartão de idoso?
Para requerer o Bilhete Único da Pessoa Idosa, é necessário um processo específico. Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais já têm este direito. Para solicitá-lo, deve-se realizar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.
Ainda na capital paulista, os cidadãos entre 60 a 64 anos não necessitam de cadastro ou emissão de um novo cartão, pois o benefício já está vinculado ao Bilhete Único que possuem.
Benefícios para viagens interestaduais
O Estatuto do Idoso ainda garante benefícios para viagens interestaduais. De acordo com ele, cada ônibus, trem ou embarcação de transporte entre estados deve reservar duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Caso as vagas já estejam ocupadas, é garantido ao idoso um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Outros direitos assegurados para a pessoa idosa
Além da gratuidade nos transportes, o Estatuto do Idoso assegura diversos outros direitos, como atendimento preferencial, direito ao acompanhante em hospitais, medicamentos gratuitos e diversos descontos fiscais. No âmbito cultural, esportivo e de entretenimento, o estatuto garante a meia-entrada para idosos, proporcionando maior acesso à atividades de lazer e cultura.
Estas mudanças significam um progresso importante para a garantia da dignidade e independência dos idosos. Porém, continua necessário o fortalecimento na luta pelos direitos da pessoa idosa, visando atender todas as necessidades desta população tão valiosa.