A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6) que cerca de 4 milhões de pessoas devem ficar isentas do Imposto de Renda no ano de 2024. A medida ocorre devido às alterações nos limites anuais da tabela progressiva para o IR de 2024, propostas pelo governo Lula no ano passado.
Os impactos da obrigatoriedade do envio do Imposto de Renda
“A lei, com a nova tabela progressiva anunciada pelo governo Lula, impactou a tabela anual e mudou os limites de obrigatoriedade”, explicou José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024. Com as alterações, estima-se a entrega de 43 milhões de declarações, número menor do que o esperado caso não fossem realizadas as mudanças na obrigatoriedade.
O que muda com a nova tabela progressiva do Imposto de Renda
A nova tabela progressiva aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, com a base de cálculo sendo R$2.112. A mudança é válida para o período entre maio e dezembro de 2023 e é resultado das correções implementadas pelo governo Lula em 2023.
Obrigatoriedades alteradas e novas adições
As mudanças nas tabelas também resultaram em alterações em algumas obrigatoriedades relacionadas à declaração do Imposto de Renda de 2024, como, por exemplo, pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, tais como salários; quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural; entre outros.
Além das obrigatoriedades tradicionais, a lei das offshores inseriu novas obrigatoriedades como: possuir investimentos em Trust no exterior; desejar atualizar valor de mercado de bens no exterior; optar por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
A Receita Federal espera que as mudanças inseridas para o IR 2024 beneficiem muitos contribuintes, reduzindo a carga tributária para diversos brasileiros e simplificando o processo de declaração para aqueles que se enquadram nas novas obrigatoriedades.
