O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na última quarta-feira (29) o adiamento do julgamento referente à revisão da vida toda para os aposentados. Anteriormente agendados tanto para quarta-feira (28) quanto para quinta-feira (29), os debates sobre o tema serão retomados somente em 13 de março. Vale lembrar que essa é a segunda vez nesta semana que o julgamento é adiado, uma vez que estava inicialmente marcado para 1º de fevereiro e já havia sido suspenso em dezembro.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma permissão para que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. Caso aprovada, essa medida pode beneficiar significativamente os aposentados. A ação tem repercussão geral, o que significa que o entendimento da decisão deve ser aplicado a todos os processos relacionados ao tema.
Questões burocráticas
Apesar de aprovada pelo STF em dezembro de 2022, a revisão da vida toda agora enfrenta um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que a autorizou. Por causa desse embargo, o INSS estaria, segundo especialistas, conseguindo revisar tudo que os trabalhadores já haviam conquistado.
Advogados entendem que, se mantido o embargo do INSS, o trabalhador poderá ter prejuízos, pois, o próprio Código de Processo Civil indica que os embargos de declaração não podem discutir mérito, mas apenas clarear algo que não ficou tão objetivo.
Impacto econômico da decisão
As implicações econômicas da decisão também são significativas. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o impacto da decisão pode chegar a R$ 480 bilhões apenas considerando a correção das aposentadorias e pensões.
Consequência para os beneficiários
Caso a revisão seja aprovada pelo STF, o beneficiário poderá optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal. Isso dá ao aposentado a chance de avaliar se a conta da vida toda pode ou não aumentar o seu benefício.
Próximos passos
Enquanto aguardam o próximo julgamento, os processos de segurados solicitando a revisão da vida toda estão interrompidos desde julho de 2022. A suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso do INSS. Vale lembrar que o julgamento do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa. Portanto, será preciso ingressar com ação judicial.
