O Senado Federal deu andamento, na última quarta-feira (28), a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vislumbra a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 20 anos de fabricação. A PEC 72/2023 está na pauta de votações desta quinta-feira (29) após ter passado pela segunda sessão de discussão.
Justificativas para a isenção do IPVA
A PEC, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros parlamentares, defende que a isenção do imposto para carros mais antigos seria uma forma de justiça fiscal frente ao aumento dos preços de veículos e a queda da renda da população. Segundo os senadores, os brasileiros têm encontrado dificuldades para trocar seus carros por modelos mais novos, e, de 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos passou de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país.
Estados poderão ter perda de arrecadação
Segundo o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a isenção proposta poderá impactar negativamente a arrecadação de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos demais estados, já existe uma legislação que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA – em alguns casos, a isenção já ocorre com carros acima de 10 anos.
Aprovação ainda precisa passar por duas Casas
A PEC 72/2023 ainda precisa passar por três sessões de discussão em segundo turno, após cinco sessões realizadas em primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta deve ser acatada por no mínimo dois terços dos senadores (54), em ambas as votações. Além disso, para que a mudança constitucional se efetive, a proposta ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.