Não é fácil ser dono de um veículo no Brasil; além de todos os custos envolvidos em mantê-lo em boas condições, os proprietários também têm de lidar com impostos anuais elevados. No entanto, uma nova proposta poderia aliviar esse fardo para muitos. As autoridades estão considerando a possibilidade de isentar do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
A PEC do IPVA na discussão
A proposta, conhecida como PEC 72/2023, está sendo discutida pela primeira vez no plenário do Senado nesta terça-feira, 27 de abril. A sessão deve começar às 14 horas, e os participantes debaterão os méritos da proposta de emenda à Constituição. A autoria da PEC 72/2023 é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já recebeu um voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta visa alterar o artigo 155 da Constituição Federal para incluir veículos com mais de 20 anos de fabricação na lista de isenções de IPVA. Mas antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisa passar por três discussões adicionais que já foram agendadas para terça-feira, quarta-feira e quinta-feira.
Discussão de Projetos de Lei
Paralelamente à discussão sobre a PEC 72/2023, os políticos também estão debatendo outras questões relevantes, incluindo a elaboração de uma nova política para a agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Além disso, está em discussão o Projeto de Lei 2.812/2023, que propõe que os réus tenham uma segunda oportunidade de cumprir as ordens do juiz antes de terem que indenizar o autor de uma ação civil. Outro tópico na agenda é a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que destinou R$ 360,9 milhões para amenizar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado.
Impactos da isenção do IPVA
Se a PEC 72/2023 for aprovada, muitos brasileiros receberão alívio financeiro significativo. No entanto, antes disso poder acontecer, a proposta deve ser aprovada por dois terços do Senado – um total de 54 senadores – em dois turnos de votação. Como sempre, é importante manter-se informado sobre todas as mudanças propostas na legislação que podem afetar a sua vida financeira diária. Portanto, fique atento para quaisquer atualizações relacionadas à PEC 72/2023 e outras questões políticas relevantes.