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Início ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Abono Salarial 2024: Tudo que você precisa saber sobre datas, elegibilidade e valores!

Por BMCNEWS
25 de fevereiro de 2024
Em ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Saiba como consultar se vocГѓВЄ tem direito a R$ 1.412 do abono salarial PIS/PASEP

Saiba como consultar se você tem direito a R$ 1.412 do abono salarial PIS/PASEP

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O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono, funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Quem tem direito ao abono salarial?

Calendário Abono salarial PIS/Pasep: Amanhã começam os pagamentos, valor até R$ 1.412!

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Calendário unificado de pagamento em 2024

neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber o abono a partir de 15 de fevereiro, conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.

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Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Perguntas e respostas: direitos e requisitos para o abono salarial

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem não tem direito ao abono salarial?

  • empregado(a) doméstico(a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor do abono salarial?

O abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Neste ano, o benefício variará de R$ 118 a R$ 1.412.

Como consultar a situação do seu abono salarial?

Você pode usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (caso seja trabalhador do setor privado) ou agências de atendimento presencial do Banco do Brasil (caso seja servidor público).

Forma de pagamento do abono salarial

O pagamento do PIS e Pasep é realizado, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As opções de recebimento do benefício vão desde crédito em conta a pagamento via PIX.

Tags: Abono Salarialabono salarial 2024
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