Assistir cidadãos brasileiros em vulnerabilidade social é o objetivo principal do programa Bolsa Família, criado pelo Governo Federal em 2004. As regras para a elegibilidade, a forma de inscrição e o mecanismo de vigilância são simples, porém requerem atenção especial. Aqui, abordaremos claramente essas regras, bem como todo o processo para quem pretende participar no ano de 2024.
Posso receber o Bolsa Família se receber mais de um salário mínimo?
É possível participar do Bolsa Família mesmo que o solicitante esteja recebendo um ou mais salários mínimos mensais. O critério analisado é o valor da renda familiar per capita, e não a renda individual do solicitante. Portanto, uma pessoa com renda de dois salários mínimos, por exemplo, pode solicitar o Bolsa Família, desde que o total da renda familiar, dividido pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a R$ 218.
Entendendo o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de assistência social estabelecido para combater a pobreza entre os brasileiros em situação vulnerável. Os pagamentos são organizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, que determina o calendário de pagamento anual.
O programa é destinado a famílias cuja renda per capita é inferior a R$ 218 mensais. O cálculo é direto: soma-se a renda total da família e divide-se pelo número de integrantes, resultando no valor por pessoa. Além disso, é preciso observar outras exigências: frequência escolar dos filhos, vacinação de crianças e outros condicionantes.
O que significa a regra de proteção?
A regra de proteção é um dispositivo do Ministério do Desenvolvimento Social que permite que beneficiários que obtêm um emprego ou conseguem aumentar suas rendas continuem recebendo 50% do valor do benefício por dois anos, desde que a renda per capita da família seja menor ou igual a meio salário mínimo.
Beneficiários do BPC pode receber o Bolsa Família?
Sim, beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada têm direito de solicitar o Bolsa Família. No entanto, cada programa tem suas regras específicas. No caso do Bolsa Família, a soma dos rendimentos individuais de cada membro da família, incluindo o BPC, não pode ultrapassar a faixa de R$ 218 por pessoa.
Como solicitar o Bolsa Família em 2024?
Se você se enquadra nas regras e deseja solicitar o Bolsa Família em 2024, siga os passos abaixo:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
- Lá, solicite sua inscrição no Cadastro Único;
- Aguarde a atualização dos seus dados no sistema.
Essas etapas levarão algum tempo para serem concluídas. A média de tempo para aprovação dos dados enviados ao Cadastro Único é de 45 dias.
Benefícios adicionais
Por fim, é importante lembrar que os beneficiários do Bolsa Família também podem ser elegíveis para outros benefícios adicionais, tais como: Benefício de Primeira Infância, Bolsa Família Nutriz, além de valores adicionais para gestantes e crianças menores de idade.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre as regras do programa, você pode ligar para o número 111.
Lembrando que agindo conforme as regras e critérios estabelecidos, é possível que 2024 seja um ano de mais assistência e menor vulnerabilidade para muitas famílias brasileiras. Continue conosco para mais informações sobre programas sociais e outros assuntos relevantes.