O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mutirões de atendimento em três municípios da Baixada Fluminense durante o mês de fevereiro de 2024. A ação providenciará 440 vagas para agendamento de análise social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas Agências da Previdência Social (APS) de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Nilópolis.
Previsão de atendimentos nos mutirões do BPC e como agendar
O INSS designou 170 vagas para a APS de Nova Iguaçu, 150 para São João de Meriti e 120 para a de Nilópolis. Nestes mutirões, os assistentes sociais do INSS ficarão encarregados de analisar os casos de pessoas com deficiência.
No município de Nova Iguaçu, o atendimento será no dia 3 de fevereiro, das 7h às 13h30, na agência localizada no bairro Metrópole. Em São João de Meriti, o serviço ocorrerá no dia 17, das 7h às 14h. Já no dia 24, a agência de Nilópolis acolherá o mutirão, das 7h às 13h. A realização do agendamento prévio deve ser feita inteiramente pela internet, através da plataforma Meu INSS, ou ligando para a Central 135.
Objetivos da ação
Os mutirões fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O INSS promoveu quatro mutirões de BPC só no mês de janeiro, resultando em um total de 602 atendimentos feitos. Ações foram realizadas nas agências Bairro de Fátima, em Niterói; Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio; Avenida Brasil, em Irajá; e Duque de Caxias, cada uma atendendo de 61 a 212 pedidos de análise social.
Critérios para o requerimento do BPC
O direito de requerer o BPC é destinado para idosos, pessoas com deficiência e aqueles cuja renda familiar seja de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353) per capita, calculado com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício corresponde a um piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.412.
Não é necessário ter contribuído para o INSS para fazer a solicitação do benefício, apenas é preciso cumprir os requisitos estabelecidos por lei. No entanto, quem recebe o BPC não possui direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Para os maiores de 65 anos, é realizada uma análise administrativa da renda e da composição familiar, para verificar o cumprimento dos critérios do BPC. Este grupo não precisa passar por avaliação dos assistentes sociais nem por perícia médica.