Em determinados municípios brasileiros, a lei está garantindo a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos. Este direito é destinado a contribuintes com idade acima de 60 ou 65 anos, a depender da localidade. O quanto antes a solicitação ocorrer, maiores são as chances do benefício valer já em 2024.
O pedido de isenção do IPTU para idosos varia de acordo com a legislação municipal, pois não há uma lei federal que regulamente essa questão. Assim, antes de reivindicar esse direito, é crucial conhecer as condições de isenção no município de residência e confirmar a elegibilidade para o mesmo.
Quem tem direito à isenção de IPTU?
As condições que garantem a isenção do IPTU para idosos são semelhantes na maioria dos municípios, mas é sempre importante verificar a legislação local. Geralmente, estão isentos do pagamento deste imposto anual, cobrado sobre qualquer tipo de propriedade urbana, os indivíduos que:
- Têm mais de 60 anos de idade;
- Possuam rendimento mensal de, no máximo, dois salários mínimos;
- Possuam apenas um imóvel em seu nome na cidade;
- Utilizem o imóvel exclusivamente como residência, e não para fins comerciais.
Como realizar o pedido de isenção do IPTU online?
O pedido de isenção do IPTU deve obedecer ao prazo estabelecido pela prefeitura do seu município. Normalmente, a solicitação deve ser feita antes do início da cobrança do imposto, mas esse critério varia de acordo com a organização de cada prefeitura.
A solicitação online é um dos caminhos e pode ser feita na página da prefeitura municipal, da seguinte forma:
- Acesse o site da prefeitura do município;
- Procure por “IPTU” nas abas consideradas “Serviços” ou “Cidadão”;
- Selecione “Isenção do IPTU”;
- Encaminhe os documentos necessários conforme as orientações do portal ou por e-mail;
- Aguarde o retorno da prefeitura que irá avaliar a solicitação.
Cabe ressaltar que a gratuidade do IPTU para idosos não é uma regra nacional, dependendo da legislação de cada município. Por isso, é de suma importância que o contribuinte se informe sobre as condições em sua localidade, seja pelo site da prefeitura ou por meio de contato direto com o órgão.