O Cadastro Único, uma ferramenta essencial para o acesso a programas sociais do Governo Federal, passou por uma significativa modernização. Essa atualização visa oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados, beneficiando tanto o poder público quanto os usuários dos programas sociais. Com essas mudanças, surgiram dúvidas comuns sobre a atualização de cadastros e a necessidade de novos documentos.
Para esclarecer essas questões, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresenta as principais perguntas e respostas que as famílias têm sobre o novo sistema. Este artigo busca detalhar essas informações, garantindo que todos compreendam as novas diretrizes e procedimentos.
Quais são as principais mudanças no Cadastro Único?
Uma das mudanças mais significativas é a adoção do CPF como chave de identificação no Cadastro Único, substituindo o Número de Identificação Social (NIS) como principal identificador. Essa alteração atende à Lei n14.534/2023, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Além disso, o novo sistema permite uma integração mais ágil com outros registros, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O prazo para atualização do cadastro permanece o mesmo, ou seja, a cada 24 meses ou sempre que houver alterações nas informações fornecidas pela família. Para aqueles que recebem o Bolsa Família, a atualização segue o mesmo procedimento, com convocação entre 18 a 24 meses após a última atualização.
Quais documentos são necessários para o Cadastro Único?
Com a modernização, o CPF tornou-se obrigatório para a inclusão e atualização cadastral. Além do CPF, é importante que a família tenha em mãos outros documentos de identificação, como RG, Certidão de Nascimento e comprovante de residência. A inclusão de documentos oficiais com foto e Termo de Responsabilidade é obrigatória para famílias unipessoais.
Para pessoas recém-cadastradas, o NIS será gerado em até 72 horas. Já para aqueles que já possuem cadastro, o NIS permanece o mesmo. É importante destacar que, embora o CPF seja agora a chave principal, o NIS ainda estará presente no sistema.
Como o novo sistema combate fraudes?
O novo Cadastro Único conta com uma plataforma integrada que inclui sistemas de gestão de riscos e monitoramento de fraudes. A integração com outros registros, como os dados de renda do CNIS, ocorre automaticamente durante a inclusão ou alteração cadastral, reduzindo erros e prevenindo o recebimento indevido de benefícios.
Além disso, o sistema bloqueia cadastros com dados divergentes da Receita Federal, exigindo que os cidadãos regularizem suas informações antes de prosseguir com o cadastro ou atualização.
É possível fazer o cadastro ou atualização pelo celular?
Atualmente, o cadastro ou atualização deve ser realizado presencialmente em um CRAS, ou posto de atendimento do Cadastro Único. Em áreas rurais e comunidades isoladas, equipes de entrevistadores sociais podem realizar o cadastramento utilizando tablets e celulares, com formulários offline. No entanto, não é possível realizar esses procedimentos de forma totalmente online.
Onde obter mais informações ou atualizar o cadastro?
Para mais informações ou para atualizar o cadastro, os cidadãos podem procurar o CRAS ou posto de cadastramento mais próximo. Também é possível entrar em contato pelo telefone Disque 121 (Central do MDS) ou acessar o site oficial: gov.br/cadastrounico.
É importante ficar atento a possíveis golpes. O Governo Federal não exige um novo cadastro devido à entrada em operação do novo sistema. A atualização é necessária apenas quando o registro estiver vencido ou houver mudanças nos dados. O serviço é gratuito nos CRAS e postos autorizados, e qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada.