No estado do Rio de Janeiro, milhares de pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) enfrentam bloqueios em seus pagamentos devido à falta de atualização de dados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Este procedimento, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir que as informações dos beneficiários estejam corretas e atualizadas.
Desde a implementação desta revisão, o INSS detectou que um número significativo de beneficiários não atualizou seus cadastros nos últimos 48 meses ou nunca os realizou. Consequentemente, o bloqueio dos benefícios é aplicado como medida preventiva para garantir a veracidade dos dados apresentados.
Como Regularizar a Situação no CadÚnico?
Os beneficiários que tiveram seus benefícios bloqueados têm duas alternativas para resolver a situação. A primeira é entrar em contato com a central de atendimento do INSS, discando 135, sem custo algum. Outra opção é comparecer diretamente a uma agência da Previdência Social mais próxima. Após este contato inicial, inicia-se um prazo de 30 dias para que o beneficiário atualize suas informações no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de seu município.
É crucial cumprir este prazo de atualização, pois a suspensão do benefício será efetivada caso não haja regularização. O processo de atualização envolve a inscrição ou atualização do beneficiário e sua família no CadÚnico, garantindo que as informações econômicas e sociais estejam corretas.
Quem Precisa Atualizar o Cadastro?
Atualmente, o INSS estima que cerca de 60,3% dos beneficiários do BPC/Loas ao nível nacional, totalizando mais de 304 mil pessoas, necessitam regularizar suas situações cadastrais. Entre esses, menos de 80,3 mil buscaram auxílio nas agências da Previdência para desbloquear seus pagamentos. É importante notar que este procedimento não se aplica aos beneficiários em localidades do Rio Grande do Sul afetadas por calamidades reconhecidas pelo governo.
Quais as Exigências para o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação precária. Apesar de não ser uma aposentadoria, o BPC/Loas propicia uma renda mínima mensal de R$ 1.412. Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 353. Além disso, tanto o beneficiário quanto seus familiares devem estar devidamente cadastrados no CadÚnico.
Como Consultar as Listas de Revisão do BPC/Loas?
Beneficiários que desejam verificar sua situação devem acessar o aplicativo ‘Meu INSS’ e utilizar o número do CPF para realizar a consulta. Assim, poderão verificar se estão incluídos na lista de revisão e se necessitam atualizar seus cadastros. Este serviço proporciona maior comodidade e permite que os beneficiários embarquem em ações proativas para evitar interrupções em seus pagamentos.